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A alta carga tributária

Por Coluna do Leitor
Foto Divulgação

A alta carga tributária

Valdecir Moschetta

Advogado e consultor tributarista

 

A carga tributária no país atinge em torno de 36% do Produto Interno Bruto, isto é, de tudo aquilo que produzimos. Uma das mais elevadas do mundo. Os países que possuem carga tributária maior da nossa, estão satisfeitos e felizes, por tudo o que recebem do poder estatal. É caso da, Suécia; Dinamarca; França; Itália; Noruega. Para este problema no nosso país existe uma denominação: ineficiência da máquina púbica. Que por sua vez nada mais é do que a corrupção que estamos assistindo; do mentir para a sociedade; de se assessorar de amigos e de amadores, em detrimentos de pessoas capazes e profissionais. Isto é fato.

Quanto ao nosso sistema tributário, ele está muito mais calcado em arrecadar na base do consumo do que em outras, como patrimônio e renda. Isto penaliza, sobremaneira, os menos aquinhoados. No Brasil, os tributos incidem fortemente sobre a alimentação, sobre o vestir, sobre medicamentos, sobre materiais de higiene e limpeza.  Muito tributo sobre aquilo que é elementar nas necessidades básicas do ser humano. Desta forma, um trabalhador que receba até dois salários mínimos mensais, terá em torno de 50% do seu ganho, consumido com o pagamento dos tributos que, ele sequer percebe e, muitas vezes nem mesmo sabe. Parece elevado, mas não é.

A redução dos tributos sobre bens essenciais à vida humana deve ser o ponto principal de qualquer iniciativa de reformas tributárias. E, a compensação para perdas de arrecadação por parte dos entes públicos, deve ser repensada no sentido de recair mais sobre o patrimônio e a renda. Assim se estaria fazendo justiça tributária.

Não adentrarei na intrincada complexidade e, demasiada carga tributária que já recai sobre nós. A maior incidência de tributos sobre o consumo faz com que a própria sociedade não perceba o quantum está pagando. Este sistema regressivo de tributação onde quanto mais ganha e, menos paga tributos, deve ser substituído pelo sistema progressivo de tributação fazendo com que, quanto mais ganha, mais deve pagar tributos. Porém, pelo que percebo no perfil dos nossos representantes no congresso brasileiro, tanto na legislatura atual como fora nas anteriores, não fariam essas alterações pois, mais representam o capital do que uma necessidade efetiva de reorganizar nosso sistema tributário, como um todo. FHC, Lula e Dilma não fizeram as reformas necessárias, nesta sensível área tributária, mesmo tendo ampla maioria, justamente, pelo fato de o capital ter falado mais alto do que as efetivas necessidades de toda uma sociedade sofrida e pagadora de elevados impostos. A continuar assim, demandaremos muito tempo para ajustarmos algo tão importante.

Os agentes políticos, como regra, não reduzem despesas, preferem manter uma máquina pública “obesa e ineficiente”, vivendo como parasitas sugando, através da arrecadação demasiada de impostos, toda uma classe trabalhadora, bem como empresários empreendedores que colocam em risco seu patrimônio.

Falar sobre tributos é sempre algo que gera controvérsias. Eu entendo. Mas para que servem os mesmos? Para manter os serviços essenciais e que devam ser prestados pelo setor público. É dever do agente político aplicar muito bem todo e qualquer recurso público. No entanto, também como regra, isto não ocorre. Esta é a razão principal da alta carga tributária no Brasil. O mau gasto dos valores arrecadados. Como mudar isto? Difícil, mas não impossível. Devemos, cada vez mais, procurar acertar nas nossas escolhas políticas, bem como cobrá-los.

O gestor público eleito democraticamente pelo voto, tem a obrigação de se assessorar muito bem, mas, geralmente isto não acontece. Indicam para cargos estratégicos, pessoas mais compromissadas com a política e, menos com o saber; com a legalidade; com a impessoalidade; com a moralidade e; com a eficiência. Por isto que nosso Brasil está recheado de administrações públicas ineficientes. Este mau gasto do dinheiro público tem como consequência, a alta carga tributária sobre nós sociedade brasileira que, gera perda de competitividade a nível mundial, bem como o avanço no nosso empobrecimento.

Não podemos esquecer que é necessário a retomada do crescimento econômico e social, que passa pela geração e garantia do trabalho formal. Emprego gera produção, e produção gera riqueza, que gera tributos, que fortalece ainda mais o social. Assim, precisa existir reforma tributária ou, permaneceremos no caos. A sociedade está “nervosa”: (1) ao trabalhador falta emprego, hoje temos 14 milhões de desempregados e se considerarmos os que desistiram de procurá-lo mais os que se aposentaram e que pretendem continuar a trabalhar, este número, segundo o IBGE, chega a 27 milhões; temos também 60 milhões de pessoas inadimplentes; (2) a classe média perdeu seu poder de compra; (3) muitas empresas faliram, outras não conseguem manter competitividade, muito menos empreender; (4) não está ocorrendo a devida e necessária inovação tecnológica, em nossos setores produtivos, que possibilite o pleno crescimento, justamente, pela falta de competitividade das empresas aliada à falta de investimento público em infraestrutura.

O Brasil necessita implementar um sistema tributário que sirva de alavancagem ao desenvolvimento econômico e social, com: (a) simplificações tributárias já que é um dos mais complexos do planeta; (b) com redistribuição do bolo tributário, onde municípios tenham mais recursos, em detrimento do governo federal, já que é onde o cidadão está mais próximo e mais necessita; (c) com desonerações de tributos sobre bens essenciais à vida humana; (d) com ampliação, se for o caso, da incidência de tributos sobre o patrimônio e a renda e; (e) com responsabilização mais eficiente, da já existente, que possa recair sobre os maus gestores do dinheiro público. Que é dinheiro nosso.

No atual momento brasileiro ocorre o contrário, o sistema tributário está a destruir empresas; empregos e; esperanças. Todos estes reclamos não significam “terra arrasada”, mas o fato é que cada vez mais os recursos públicos estão se concentrando no governo federal em detrimento e fragilização de toda a federação fazendo com que, os compromissos públicos para atender a sociedade, na contramão do dinheiro, estão cada vez mais recaindo sobre os Estados e Municípios. Isto se resolve com um repactuar as atividades pelas diversas esferas de governo, conforme e proporcional aos serviços prestados, por cada um, à sociedade. Em ocorrendo e, permanecendo as obrigações atuais, certamente, os Municípios e os Estados receberão bem mais recursos, em detrimento da União. O que está correto.

A reforma tributária e, a repactuação das atividades públicas mesmo que, extremamente, necessárias são um tanto utópicas, a considerar que nossa representação política, a meu ver, não é a cara e nem representa o perfil da sociedade brasileira. Mesmo assim não devemos esmorecer e, cada vez mais, escolhermos melhor nossos representantes.

O protesto dos caminhoneiros mostrou, exatamente, a ineficiência da máquina pública e a voracidade arrecadatória, quando o óleo diesel tem carga tributária de 35% e a gasolina de 45%. Os governos são insaciáveis, em termos de arrecadação, sempre querem e “precisam” mais. É “um saco sem fundos”.

A corrupção; a ineficiência e; falta com a verdade; praticados por parte dos agentes políticos é que estão corroendo com nosso patrimônio, nossa esperança e, nossas auto estima. O agente político quando mente para com a sociedade pratica os mesmos malefícios dos que praticam a corrupção na gestão pública. Estes devem ser banidos da vida pública. O povo está desconfiado, apreensivo e, ao mesmo tempo, de olho na má conduta deles.

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