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Blog de Rodrigo Finardi

  • Crescimento zero na arrecadação do município de Erechim para 2018

    Por Rodrigo Finardi
    Foto Rodrigo Finardi

    Na quinta-feira (19), a prefeitura de Erechim realizou na Câmara de Vereadores, audiência pública onde apresentou a Lei Orçamentária Anual para 2018. A LOA é uma previsão orçamentária mais próximo da realidade do próximo ano. Até chegar nela foram duas etapas. Primeiro o Plano Plurianual que engloba os próximos quatro anos (2018 a 2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  A apresentação foi feita pelo secretário adjunto da Fazenda, Edson Kammler e os trabalhos coordenados pelo presidente da Comissão de Finanças do legislativo erechinense, vereador Lucas Farina.

    O crescimento previsto na LDO no orçamento para o ano que vem era de 1,21%, conforme apresentação feita no dia 16 de agosto. Agora na LOA, esse crescimento será 0%. “Segundo dados da FAMURS, o retorno de impostos será mais baixa no próximo ano”, justificou Kammler. É o reflexo principalmente do ano terrível que passou a indústria no ano passado, com várias em recuperação judicial em Erechim.

    A previsão foi feita sobre a arrecadação deste ano, que será menos que a estimada entre R$ 8 e 10 milhões. Nesse ano a prefeitura de Erechim deve fechar o ano com uma arrecadação em torno de R$ 252 milhões, a mesma projeção para o ano que vem.

    A receita total par 2018 é de R$ 285,8 milhões, englobando a administração direta (executivo) e a administração indireta (AGER E IEP). A Agência Reguladora dos Serviços Públicos (AGER) tem um orçamento de R$ 800 mil e o Instituto Erechinense de Previdência R$ 33 milhões e ainda uma reserva de contingência de R$ 2,5 milhões. A Câmara de Vereadores tem um orçamento de R$ 11,1 milhões para o próximo ano.

    O projeto de lei agora deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para análise e ser votado até final de novembro. A lei permite que os vereadores acrescentem emendas ao orçamento.

     

    Como é composta a receita

    Dos R$ 252 milhões previstos para o ano que vem, quase R$ 78,5 milhões são de impostos próprios (31,14%) e outras receitas de pouco mais de R$ 20 milhoes (11,13%). Com isso o total de receitas do município totalizam mais de R$ 106,5 milhões (42,27%).

    O restante do orçamento é complementado com transferências correntes: da União são quase R$ 54,18 milhões (21,50%), do Estado próximo dos R$ 80 milhões (31,68%), do FUNDEB R$ 31,5 milhões (12,50%) e outras transferências contabiliza em torno de R$ 3 milhões (1,19%). Existe uma dedução de mais de R$ 23 milhões (- 9,14%) para formação do FUNDEB. Logo as transferências representam quase R$ 145 milhões (57,73% do orçamento total).

     

    Impostos próprios

    Dos impostos próprios o IPTU é o que mais deve arrecadar: R$ 30,5 milhões e mais R$ 3 milhões de multas, juros e dívida ativa do IPTU. De Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 8,22 milhões; ITBI (R$ 7 milhões com mais R$ 4 mil de juros e multas); ISS (R$ 28 milhões e multas e juros quase R$ 1,7 milhão).

    Educação e Saúde

    A base de cálculo para efeito de aplicação na Educação (25%) e na Saúde (15%) é feita através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM- que é de R$ 41,7 milhões; do ICMS (R$ 59 milhões); IPVA (R$ 17 milhões); outros impostos transferidos (R$ 1,21 milhão) e impostos próprios (R$ 78,48 milhões), totalizando R$ 197.391.000,00. Sobre esse valor se aplica os percentuais obrigatórios para as duas áreas.

    Na Educação, o orçamento para 2018 é de R$ 71 milhões e consumirá 26,11% da arrecadação, acima então do que é previsto em lei. Já na Saúde será R$ 52 milhões (19,58%), bem acima dos 15% que a legislação determina.

     

    Receita comprometida

    Da previsão de arrecadação de R$ 252 milhões, o total de despesas fixas é de R$ 232,76 milhões, sobrando R$ 16,73 milhões para investimentos (6,95%).  Só para coleta de lixo e limpeza pública deverão ser gastos R$ 8,6 milhões e iluminação pública mais R$ 4,11 milhões.Com folha de pagamento e encargos sociais serão gastos quase R$ 135 milhões.

     

    Obras do Orçamento Público

    Uma das cobranças da população, dos líderes comunitários e dos vereadores de oposição ao longo de 2017 foram as obras do Orçamento Participativo escolhidas no ano passado e que não saíram do papel. Para o próximo ano, já com novo nome, Orçamento Público, tem orçado R$ 5,3 milhões.

    No momento das perguntas, ao final da explanação resumida, o vereador Rafael Ayub questionou o executivo erechinense se esses valores são relativos as demandas de 2016 ou serão nova demandas.

    Quem respondeu foi secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, José Camargo afirmando se tratar de novas demandas, não aquelas elencadas como prioridade pela população em 2016.

    Até aí eu entendi, mas pensando já no próximo ano, fico imaginando como será feita esta escolha, como será o sistema do Orçamento Público na prática. Serão reuniões?  Por bairros ou regiões?  A escolha se dará dentro do mesmo ano da execução da obra? Um desafio e tanto para o executivo. E mais uma dúvida: e as demandas já escolhidas?

     

    Duro de engolir essa conta

    Há anos que acompanho o orçamento do município. E uma das coisas que não entendo e não posso concordar é da maneira que é colocado os investimentos na área social. Pega-se todos os orçamentos da Agricultura, Cultura, Esporte e Turismo, Saúde, Cidadania, Educação, Obras do Orçamento Público e Habitação, soma-se e chagamos ao valor de mais de R$ 152,63 milhões (63,36% de todo valor projetado para ser arrecadado). E aqui inclui-se folha de pagamento do funcionalismo, o combustível gasto, os alugueis pagos, o telefone usado, o cafezinho, o pneu trocado, a folha de oficio impressa, o cartucho de tinta, etc, etc, etc...

    E a folha de pagamento das demais secretarias e o gabinete do prefeito não se enquadram. Ou existe uma supervalorização do que é área social de verdade? E não é uma crítica ao atual governo, sempre foi assim. Duro de engolir essa conta.

     

    A Reforma Administrativa

    No final da apresentação da LOA em seu pronunciamento o prefeito de Erechim Luiz Francisco Schmidt disse que todos que estavam ali (a maioria CCs e FGS) são pagos com dinheiro dos impostos e todos são funcionários de 104 mil habitantes, portanto uma obrigação de bem atender. Salientou que a Reforma Administrativa com a exclusão de três secretarias está sendo feita não na velocidade que gostaria, mas está andando e que apenas com o salário de três secretários em quatro anos a economia será de R$ 1,2 milhão aos cofres do município.

     

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