Euro R$ 3,89 Dólar R$ 3,31

Publicidade

Política

Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

Por Assessoria
Foto Billy Boss/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar novamente o requerimento de urgência em votação, um dia após o Plenário ter rejeitado proposição semelhante, irritou a oposição, que protestou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa. “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, afirmou.

Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) chegou a sugerir que a votação da urgência fosse adiada para permitir o debate e a votação da matéria na comissão especial que analisa o tema. “É um projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.

Defesa do projeto
Já o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a urgência e disse que a retomada do emprego e do crescimento dependem da aprovação de uma reforma trabalhista. “A reforma é necessária. Nós temos uma legislação atrasada e que não condiz com a do resto do mundo”, disse. “Essa reforma tem a obrigação de fazer com que tenhamos de gerar competitividade”, concluiu.

Relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o objetivo é promover a modernização da legislação trabalhista. Segundo ele, o texto proposto acolhe mais de 400 das 850 emendas apresentadas e não fere diretos dos trabalhadores. “Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, finalizou.

O presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), também rebateu os argumentos que apontam para a perda de direitos dos trabalhadores. “Afirmam que trabalhadores com emprego fixo serão demitidos e recontratados temporariamente. Não é verdade. Esse texto proíbe demissão e recontratação posterior. Ele impõe uma quarentena de 18 meses”, disse.

Por outro lado, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), respondeu a Vilela dizendo que um documento assinado por juízes do Trabalho dá conta de que “nunca houve ataque tão grande aos direitos dos trabalhadores”.

Leia também

  • Oposição segue no comando do Legislativo

    Rafael Ayub do PMDB deve ser o novo presidente da Câmara de Vereadores de Erechim

  • Amau realiza assembleia de prestação de contas

    Presidente do Tribunal de Contas participou da atividade em Erechim

  • Lançada frente parlamentar sobre o câncer na mulher

    Com a proposta de ser um fórum permanente de debates, especificamente, para tratar questões do câncer de mama e do câncer do colo de útero no Estado do Rio Grande do Sul, foi lançada na terça-feira (12), a frente parlamentar sobre o câncer na mulher na Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Liziane Bayer (PSB). A cerimônia de instalação da frente, que tem na vice-presidência o deputado Edu Oliveira (PSD), na ocasião representado por sua assessora Carla Slongo, ocorreu no salão Júlio de Castilhos reunindo representantes de entidades como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e o Instituto da Mama RS (Imama), e apoiadoras da causa. Em nome da Femama e do Imama/RS, a presidente das entidades, Maira Caleffi, ressaltou que a estrutura contribuirá para que um grupo de deputados dedique sua atenção para o câncer da mulher, buscando sanar dificuldades que comprometam agilidade e qualidade do diagnóstico e tratamento da doença. Também foram presenças a vice-presidente do Imama, Beatriz Moser, a gestora de marketing Samsara Nyaya Nunes e as voluntárias da instituição. A representante da Secretaria Estadual da Saúde, Nadiane Lemos disse que o trabalho da frente, a partir do levantamento de dados a ser feito, fortalecerá o serviço do Estado na melhoria e qualificação do atendimento. A presidente da frente, deputada Liziane Bayer - autora da Lei Outubro Rosa RS - destacou a alegria de poder oportunizar o canal de discussão para o tema ao encontro do que se propõe o Legislativo gaúcho enquanto casa dos grandes debates.

Publicidade

Publicidade

Blog dos Colunistas