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Estado

Defensoria Pública dá início ao projeto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional

Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação - assessoria de imprensa

Pelo exercício diuturno da justiça em defesa de toda a cidadania gaúcha, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dá início nesta quarta-feira (10), em Erechim, na região Norte do Estado, ao projeto-piloto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional, ação voltada à redução da superlotação das casas prisionais como forma de contribuir para diminuição da crise da segurança pública.

Em formato de força-tarefa, o Defensoria Itinerante no Sistema Prisional reunirá Defensores Públicos e servidores da instituição trabalhando em mutirões nos estabelecimentos prisionais, varas criminais e varas de execução criminal, em busca de oportunidades de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento de presos provisórios.

Segundo o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt, o projeto-piloto tem similaridade com o Defensoria Sem Fronteiras do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante termo de cooperação técnica, o qual uniu esforços das Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal na intenção de diminuir inconsistências no funcionamento da justiça criminal e de execução penal por meio do reexame dos processos de 5200 internos dos presídios de Manaus e de sua Região Metropolitana.

O subdefensor público-geral para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, explica que neste primeiro mutirão nos dias 10, 11 e 12 de maio, no Presídio Estadual de Erechim, será feita tanto a revisão da situação dos cerca de 400 processos de execução criminal (PECs) em tramitação na Vara de Execuções Criminais de Erechim, quanto o atendimento/entrevista com os 504 presos (homens e mulheres), explicando-lhes a sua situação e as medidas possíveis a serem tomadas para a garantia dos seus direitos.

Ao todo, serão 12 defensores públicos acompanhados por servidores atuando dentro da casa prisional em horário funcional. “Com a iniciativa, pretendemos ainda mapear o sistema prisional gaúcho, diagnosticar possíveis violações à dignidade da pessoa humana e assegurar o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais, especificamente no que diz respeito aos apenados e aos presos provisórios que, hoje, são em torno de 35% dos mais de 35 mil presos no estado do Rio Grande do Sul”, acrescenta Tiago.

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