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Rural

Decreto regulamentará manejo de erva-mate áreas de preservação

Por Assessoria de imprensa

A informação foi repassada por técnicos do Estado durante a reunião da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa do Estado, reunida na última quarta-feira (10), em Porto Alegre. Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber salientou que apesar do decreto ter avançado, garantindo maior segurança jurídica e área para o plantio, segue pendente uma legislação especifica que permita a introdução de erva-mate em sub-bosques de floresta nativa. O projeto será formulado pela Frente. Dados apresentados pelo presidente do Ibramate, Valdir Zonin, indicam que apenas entre 10% e 15% da erva-mate é nativa no Estado, sendo restante erva plantada e que necessita  de um  manejo mais natural, orgânico e sustentável para melhorar a sua qualidade. O assessor do departamento de Meio Ambiente da Fetag-RS, Guilherme Velten Junior, disse que a federação acompanha as modificações da legislação para que elas garantam as condições de trabalho dos agricultores familiares. Presente à audiência, o secretário da SDR, Tarcísio Minetto, ofereceu apoio para políticas de desenvolvimento setorial.

Durante a reunião, foi encaminhada solicitação do Instituto Brasileiro Da Erva Mate para que a Frente se some à luta pela revogação do Decreto 112/2015, do governo do Uruguai, que estabeleceu novos limites de tolerância de chumbo e cádmio constantes na erva-mate, prejudicando a comercialização do produto brasileiro. De acordo com a secretaria-executiva do Sindimate, Isabel Paludo, todo apoio é bem-vindo a negociação em curso na esfera federal. Segundo Weber, a Frente irá sugerir que a Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa acompanhe e, se julgar conveniente, promova um debate entre a Região Sul do país e a Câmara Nacional Setorial. Outra possibilidade seria um encontro de parlamentares de Brasil, Argentina e Uruguai durante a reunião da Unasul e Parlasul, de 7 a 9 de junho, em Foz do Iguaçu.

No encontro, Weber antecipou que pedirá a relatoria do Projeto de Lei 63/2017, do deputado Missionário Volnei (PR), que declara Palmeira das Missões berço da erva-mate no Estado. De acordo com Paulo Lima, presidente da Associação dos Ervateiros do Polo Planalto e Missões, o polo é o maior do Estado, concentrando 1,6 mil produtores em 40 municípios. O vereador Marcelo Saggin (PP), autor da lei municipal que já conferiu esse reconhecimento à Palmeira das Missões apresentou argumentos para o título: “As arvores nativas, as sementes, estão lá desde sempre, os registros são de 1633.”

Também participaram da reunião os deputados Juliano Roso (PC do B), Vilmar Zanchin (PMDB), o prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori, e representantes de Coredes e da Emater-RS.

 

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