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Estado

Sartori defende revisão em lei de fronteira para facilitar investimentos no RS

Por Assessoria de Imprensa
Foto Luiz Chaves/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori voltou a defender uma mudança na legislação para permitir a venda de imóveis rurais em áreas de fronteira para empresas estrangeiras. O tema pautou audiência com a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, no final da manhã desta quinta-feira (11).

O Estado pede a revisão dos termos do parecer, aprovado em 2010, que veda a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A intenção do governo gaúcho é facilitar a instalação de novos investimentos no Rio Grande do Sul.

No encontro de trabalho, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, Sartori reforçou a necessidade de revisar o parecer, para viabilizar futuros investimentos. "Não é abrir para a especulação imobiliária e sim viabilizar projetos bem específicos e concretos que sejam de interesse social e econômico para as regiões", afirmou o governador.

Entre as possibilidades, está uma nova unidade industrial para produção de celulose, com recursos de mais de R$ 10 bilhões (US$ 2,5 bilhões), e outros cinco projetos para produção de pellets (biocombustível) de madeira para exportação. "Precisamos melhorar e avançar na legislação para contemplar essas situações. O país precisa crescer e se desenvolver. Precisamos gerar empregos. O pedido está sendo analisado e estudado", destacou a ministra.

A reunião desta quinta-feira foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. Em abril de 2016, uma comitiva com a presença do governador tratou do assunto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, propondo a flexibilização da base legal, a fim de favorecer projetos que somem valor social e econômico em áreas pouco desenvolvidas. No mesmo ano, o então advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, também recebeu Sartori para encontrar alternativas legalmente viáveis.

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