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Estado

Com foco nas escolas, campanha do poder Judiciário gaúcho conclama, que abuso infantil é crime

Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Com o desafio de desvelar um crime complexo e cruel, o poder Judiciário do Rio Grande do Sul lançou na manhã desta segunda-feira (15/5) a campanha "Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - O problema é nosso! Denuncie!". Para quebrar esse ciclo silencioso, que deixa marcas profundas nas vítimas, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e seus parceiros - Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e OAB/RS - convidam a sociedade, em especial a comunidade escolar, a se unirem a esta jornada.

A campanha foi lançada durante a abertura da 2ª Semana do depoimento especial, realizada no auditório desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital. Durante todo o dia, palestras abordarão temas como fluxos de atendimento, escuta protegida e pornografia infantil na Internet. A programação prevê ainda exposições dialogadas com estudantes da rede de ensino, seminário para educadores e finaliza com ato público no Parque Farroupilha.

A titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Juíza-Corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a campanha, destacou a necessidade de promover ações que incentivem a denúncia dos casos às autoridades competentes. "Um dos motivos de criarmos a campanha é a constatação de que os casos não são sequer notificados. Queremos que toda a sociedade se envolva neste tema: famílias, profissionais que lidam com crianças e adolescentes e, principalmente, os educadores. A porta de entrada das suspeitas dos crimes sexuais contra os jovens é a escola", ressaltou a magistrada.

Na abertura, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a implantação da Lei do Depoimento Especial, metodologia nascida no Rio Grande do Sul e que prevê uma sistemática diferenciada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, e que, agora, passa a ser obrigatória no país. "A lei só ratifica o que já vínhamos nos dedicando. Somos também o primeiro tribunal há promover uma semana inteira relativa a esse evento".

A magistrada destacou também que o RS já conta com 45 salas de Depoimento Especial e que a meta é instalar mais 41 até o final do ano, totalizando 86 espaços especializados para receber as vítimas.

Foco nas escolas

Saber identificar sinais de possíveis agressões é fundamental para dar um basta no ciclo de violência. Um dos focos da campanha é envolver as escolas, onde a temática pode ser trabalhada em sala de aula e junto à comunidade escolar. Isto porque, diante de um caso suspeito ou confirmado de abuso ou exploração sexual, os educadores devem dar o apoio inicial às vítimas e notificar às autoridades competentes.

O Advogado Carlos Kramer, da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA) da OAB/RS, destacou a importância de agentes multiplicadores da ideia: "Os danos causados pela pedofilia, estupro e prostituição são os piores para a subjugação e sequelas nefastas. Falta trocarmos as lentes e adotarmos na prática o princípio da prioridade absoluta deste tema”.

A Procuradora da República Jaqueline Ana Buffon, do Núcleo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto e falou do trabalho desenvolvido pelo núcleo junto às escolas.

A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, Adriana Chaves Barcellos, reforçou: "A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é intransferível e inegociável. Reafirmamos o nosso comprometimento em discutir e em construir com a sociedade alternativas efetivas de proteção às nossas crianças”.

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