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Segurança

Tribunal inocenta réu

Por Da Redação
Foto Davi Martinelli

O Tribunal do Júri da Comarca de Erechim inocentou o réu acusado de tentativa de homicídio simples. José Amarildo Chagas de Moraes, vulgo "Guardinha", alegou legítima defesa para o caso em que duas pessoas ficaram feridas no dia 16 de setembro de 2007, na Avenida José Oscar Salazar, Bairro Três Vendas, em Erechim. Uma terceira pessoa que estava com as vítimas não chegou a ser atingida pelos tiros efetuados em via pública. José Amarildo admitiu que efetuou disparos, mas argumentou que agiu para proteger uma filha transexual que estaria sendo molestada pelas vítimas citadas no processo. No interrogatório durante a tramitação do processo, "Guardinha" havia negado o envolvimento com os fatos e afirmou que desconhecia as vítimas.

Na sentença o juiz Marcos Luiz Agostini, titular da 1° Vara Criminal e que presidiu a sessão de júri popular, desclassificou os fatos narradas na denúncia do Ministério Público, que apontavam para a tentativa de homicídio simples contra  Adriano Almeida da Silva e Leandro Paiva, e inocentou o réu na denúncia em que aparece como terceira vítima o nome de Elisangela Patrícia Dias Ignácio. 

Leia o teor da sentença

"Em relação à vítima Adrino, trata-se de lesão corporal grave, tipificado no artigo 129, incisos I e II do Código Penal, conforme autos de exame de corpo de delito de fls. 29/21. Verifica-se que a perícia é firme em afirmar que do fato resultou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, e perigo de vida. Quanto à vítima Leandro, trata-se de lesão corporal leve, tipificado no artigo 129, caput, do Código Penal, eis que o auto de exame de corpo de delito de fl. 75 atesta a existência de lesões leves. Nesse aspecto, verifica-se que a pretensão punitiva do delito de lesão corporal leve está fulminada pela prescrição. Com efeito, a pena máxima cominada ao crime é de 01 (um) ano, a qual prescreve no prazo de 04 (quatro) anos, que transcorreu entre a sentença de pronúncia, publicada em 14/12/2010, e a presente data.

Desse modo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, em relação à vítima Leandro Paiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em face da prescrição da pretensão punitiva. Por fim, quanto as lesões corporais graves, em face da vítima Adriano Almeida da Silva, verifica-se que não ocorreu a prescrição, considerando a pena máxima fixada ao delito. Não obstante, pela pena mínima estabelecida, de 01 (um) ano de reclusão, e diante da primariedade do réu, verifica-se a possibilidade de oferta do benefício da Suspensão Condicional do Processo, na forma da Lei 9099/95, a ser avaliada pelo Ministério Público".

José Amarildo é réu primário e contra ele há sete registros na Polícia Civil, entre elas ameaça, disparo de arma de fogo, agressão entre outro. 
Pela acusação atuaou o promotor Gustavo Busgos de Oliveira. A defesa do réu foi realizada pelo advogado João Cristovam Zanin Zanella, nomeado para representar a Defensoria Pública no período de férias do defensor público e na ausência momentânea do defensor substituto.

 

 

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