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País

Prisão de Lula é prevista para hoje

Ex-presidente não cumpriu o prazo para se entregar à Polícia Federal e deve cumprir ordem após missa

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Por Estadão Conteúdo
Foto Felipe Rau/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na noite desta sexta-feira (6), com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sua prisão até o "exaurimento da jurisdição" do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.

A reclamação é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Suprema Corte perante os demais tribunais. O ministro Edson Fachin foi sorteado para ser o relator do processo - não há previsão de quando o ministro vai analisar o caso.

Até 20h41, Lula permanecia no interior da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, local onde permanecia deste o início da noite de quinta-feira (5), quando foi divulgado despacho do juiz Sérgio Moro. O magistrado federal concedeu prazo de 24 horas para o ex-presidente se apresentar na sede da Polícia Federal, em Curitiba, para iniciar o cumprimento da sentença de 12 anos e um mês de prisão no regime fechado. O prazo encerrou às 17h e Lula não fez nenhuma declaração sobre o assunto.

Ao recorrer ao STF a defesa de Lula apresentou três pedidos liminares, similares aos que foram feitos e negados no mesmo dia pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal Justiça (STJ).

O primeiro é para que Lula possa aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da reclamação no STF. Se Fachin não atender a esse requerimento, os advogados do petista pedem que a execução da pena seja suspensa até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá (SP).

Caso não sejam atendidas as primeiras solicitações, a defesa faz um terceiro pedido, para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até o final do julgamento dos novos embargos de declaração que serão opostos no TRF-4. O tribunal negou, no dia 26 de março, os primeiros embargos contra condenação de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, os novos embargos serão ajuizados no dia 10 de abril.

Entendimento

A defesa de Lula alega que o STF já firmou o entendimento da possibilidade de se executar a prisão depois do acórdão condenatório em 2º grau e "condicionou tal hipótese à inexistência de recursos dotados de efeito suspensivo à disposição do acusado".

Assim como no pedido ao STJ, a defesa sustenta que a prisão não poderia ter sido decretada porque, na visão dos advogados, não houve finalização de análise do caso de Lula no TRF-4. A defesa alega que tribunal de segunda instância ainda não analisou os segundos embargos de declaração que serão opostos.

A reclamação havia sido endereçada inicialmente ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que discutem, de maneira ampla, a prisão em segunda instância de forma geral. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocá-las em pauta pelo plenário.

Apresentação após missa

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram à cúpula da Segurança Pública que o petista pretende se entregar em São Paulo, após a missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia marcada para este sábado (7). Ela faria 68 anos nesta data. As informações foram dadas por fontes que acompanham de perto as negociações para a entrega de Lula à Polícia Federal.

Mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que dois emissários de Lula negociavam com a PF os termos de rendição para que o petista seja preso. O canal de comunicação entre a defesa de Lula e a PF, uma das exigências do despacho do juiz Sérgio Moro, foi aberto no final da tarde de quinta-feira. Pela PF, quem negocia é o delegado Igor Romário de Paulo, chefe da Lava Jato em Curitiba.

O ex-presidente tinha até as 17h de sexta-feira para se entregar após a expedição do mandado de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá

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