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Política

Municípios terão incremento de receita

Senado federal aprovou proposta que eleva compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos

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Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Senado federal aprovou proposta que eleva compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos

Os prefeitos dos municípios do Alto Uruguai atingidos por barragens hidroelétricas comemoram a aprovação do projeto de lei que atualiza a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A proposta aprovada na última quarta-feira (11) no plenário do Senado Federal amplia em 20% o percentual de repasse para 700 municípios, reduzindo de 45% para 25% o volume de recursos direcionados 21 estados e o Distrito Federal.
O Senado Federal nesta quarta-feira (11) num gesto municipalista e de justiça com mais de 42 milhões pessoas que residente nos municípios atingidos por barragens aprovou o PLC 315/2009 que altera os critérios de 45% para 65% da distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e do s Royalties da Itaipu Binacional, destinada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados. Após anos de lutas e dedicação incessantes, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagadas (AMUSUH) comemora esse grande avanço para as prefeituras localizadas em 21 estados da federação. O Projeto foi aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção e agora segue para o sansão presidencial.
Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, a vitória municipalista é resultado da união das forças políticas dos prefeitos. "Hoje é um dia histórico para as centenas de prefeituras de todo país. Essa aprovação faz justiça com esses municípios que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Agradeço a todos os prefeitos, prefeitas, deputados e senadores que lutaram para que esse objetivo fosse alcançado. Quem ganhou foi o nosso país", afirmou Salmória.
Entre os argumentos dos prefeitos está o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais - 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios. Um dos destaques do trabalho conjunto dos prefeitos é a defesa do direito adquirido e a compensação das perdas econômicas provocada pelo alagamento de terras produtivas, fauna, flora, áreas ambientais e turísticas em razão da construção dos empreendimentos hidroelétricos.
Os prefeitos Guilherme Eugênio Granzotto (Aratiba) e Irineu Fantin ( Mariano Moro) acompanharam a votação em Brasília. Veja os demais municípios beneficiados na região: Severiano de Almeida, Marcelino Ramos, Erval Grande, Itatiba do Sul  Machadinho, Maximiliano de Almeida, Barracão, Faxinalzinho, Benjamin Constant do Sul
No Rio Grande do Sul serão beneficiados 62 municípios e mais de 902 mil pessoas. O incremento total previsto na receita é de R$ 17,4 milhões.

 

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