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Economia

Vereadores corrigem distorção no IPTU

Projeto depende de sansão do prefeito Schmidt para beneficiar quem recebeu reajuste superior a 5% no imposto deste ano

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Por Da Redação - jornalismo@jornalbomdia.com.br
Foto Edson Castro

Justiça tributária. Este foi o norte dos debates entre os vereadores de Erechim que votaram na tarde desta sexta, em sessão extra, um projeto para corrigir alíquota do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) deste ano na cidade.

Pela proposta, os contribuintes que sofreram reajuste acima de 5% nas tarifas do Imposto serão beneficiados com o perdão dos valores cobrados acima deste percentual. A proposta foi protocolada na última quarta-feira (24) pelos vereadores Rafael Ayub (MDB), Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB), subscrita pelos vereadores Ale Dal Zotto (PSB) e Ilgue Rossetto (PV). O documento autoriza o poder Executivo a eliminar os créditos inscritos em dívida ativa ou não desde janeiro de 2017. 
Protocolado em regime de "urgência urgentíssima", o projeto foi apreciado em plenário nesta sexta e aprovado por unanimidade.

Manifestações
Vários vereadores se manifestaram ao longo da sessão desta sexta-feira. Araújo salientou que dinheiro "não pode servir apenas para pagar impostos". "Temos que gastar no comércio, em outras necessidades. Já temos uma inadimplência de 20% no IPTU e aumentar o imposto não resolverá este problema", disse.

Ele pontuou ainda que com a votação desta sexta, "se está fazendo justiça tributária" no município. Para Alessandro Dal Zotto (PSB), calcular reajustes de IPTU e planta de valores, não é uma situação simples. "Mas não podemos deixar de fazer o debate", disse.

Ilgue Rossetto disse que "foi corrigido erro cometido no passado". "Se foi votado reajuste do IPTU aqui nesta casa, temos quer a responsabilidade de corrigir o erro hoje", frisou.
A vereadora Eni Scandolara (PP), disse que é preciso "não criar a falsa expectativa que em todas as contas de IPTU haverá revisão, havendo mudanças apenas nas contas com excesso de cobrança".

Prefeitura
Pela assessoria de imprensa, a prefeitura de Erechim destacou que o prefeito Luiz Francisco Schmidt, e o secretário da Fazenda, Roberto Fabiani, só vão se manifestar após o recebimento do projeto, o que não aconteceu ainda devido a aprovação na Câmara ter acontecido na tarde desta sexta.

Durante a semana, Fabiani havia frisado ao jornal Bom Dia, que 70% dos contribuintes já cumpriram com o percentual máximo de reajuste sobre o valor venal dos imóveis, e que apenas 30% ainda não sofreu os efeitos da legislação que entrou em vigor em 2018. Ressaltou também que o Executivo tem revisto valores cobrados dos contribuintes e que em alguns casos foram constatadas distorções que podem ser corrigidas na esfera administrativa.

Na manhã desta sexta, Fabiani citou que sendo aprovado na Câmara, o que aconteceu à tarde, o assunto precisa ser avaliado pelo setor jurídico. Acredita que trata de renúncia de receita, situação permita apenas em casos excepcionais pelos órgãos fiscalizadores.

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