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Estado

Comissão investigará existência de “manicômios” disfarçados em instituições privadas

Grupo parlamentar assumiu o compromisso de denunciar retrocessos na aplicação da Lei de Reforma Psiquiátrica

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Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa assumiu o compromisso de denunciar retrocessos na aplicação da Lei de Reforma Psiquiátrica e no atendimento de doentes mentais provocados pela redução de programas e recursos pelo governo Temer e também de averiguar a qualidade dos serviços prestados por instituições privadas nos municípios, que podem acobertar maus tratos e confinamento de pacientes.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, deputado estadual Altemir Tortelli, ao final de audiência pública nesta quarta-feira (16), no teatro Dante Barone, sobre asituação da saúde mental depois de 26 anos de aprovação da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica. A Comissão vai acionar prefeituras para investigar a existência de “manicômios” disfarçados e promover audiências regionais para discutir o tema.

Tortelli salientou a presença de autoridades e militantes da luta antimanicomial e destacou avanços na política psiquiátrica no país. “Nós estamos avançando, sim, conquistamos legislação federal, mas estamos assistindo à riscos gravíssimos e retrocessos no governo golpista de Temer e de Sartori. Ao invés de fecharmos manicômios, estamos vendo empresas privadas que, de forma disfarçada, abrigam idosos ou portadores de sofrimento mental, dispensando tratamento desumano”, advertiu.

Tortelli ficou impressionado com o relato da promotora Maristela Schneider sobre a rotina de maus tratos em clínicas privadas de geriatria. Ela relatou a experiência de Cachoeira do Sul, que abrigava, em 2015,cerca de 25 casas geriátricas com 778 pessoas, a maioria delas com idade inferior aos 60 anos, algumas com deficiência mental enviados por mais de 55 municípios.

Além de um homicídio num desses locais, Maristela recebeu inúmeras denúncias de maus tratos e resolveu pesquisar cada uma das casas, todas irregulares. “Em sua maioria, descumprindo os requisitos mínimos para o abrigo de pessoas, como planos de incêndio, estrutura dos prédios. Uma delas adaptou uma baia de cavalos e lá estavam as pessoas, em local de difícil acesso com esgoto a céu aberto”, comentou. Ela relatou que as equipes identificaram pacientes subnutridos, acuados, com sífilis, condilomas vaginais, sarna e piolhos, câncer sem tratamento em estado terminal. “Uma mulher tinha larvas na cabeça, foi comida viva pelo câncer”, desabafou.

Depois da intervenção do Ministério Público, estão em funcionamento três instituições públicas com serviços residenciais terapêuticos promovidos pela prefeitura, com recursos federais. São 480 pessoas em atendimento. O MP, através do projeto Cuidar, ampliou sua atuação em outros municípios. Maristela Schneider manifestou sua preocupação com esse problema que “não acontece só em Cachoeira, isso é uma realidade constante”.

O deputado Altemir Tortelli referiu o caso de município da Região Metropolitana que teria colocado 170 pessoas num caminhão e “desalojado” para o interior. O assunto está em investigação e o deputado convocou o Fórum Gaúcho de Saúde Mental e demais entidades que atuam nessa área para uma ação conjunta. Ele sugeriu ações regionais para denunciar essas situações.

Holocausto brasileiro

A audiência pública teve ainda a palestra da jornalista e escritora Daniela Arbexsobre o maior hospício do país, em Minas Gerais, onde morreram 60 mil pessoas durante o século passado, o que ela denominou “holocausto brasileiro”. Autora do livro-reportagem Holocausto Brasileiro, Daniela contou os caminhos percorridos desde o primeiro contato com o que aconteceu no maior hospício do país, a Colônia de Barbacena, no estado de Minas Gerais. Lá, 60 mil pessoas morreram ao longo do século 20, em decorrência de práticas criminosas que envolveram a cumplicidade do Estado, médicos, funcionários e a população. Levados no conhecido Trem dos doidos, conforme definiu Guimarães Rosa, - porque só fazia a viagem de ida -, a Colônia, criada em 1903, abrigava pessoas enviadas de todos os lugares, em sua maioria sem problemas mentais mas indesejadas, como pobres, negros, homossexuais, militantes políticos, meninas que perdiam a virgindade e outras situações que justificavam a perversidade.

O local, projetado para abrigar 200 pessoas, acolheu mais de cinco mil na década de 60 e vendia cadáveres da Colônia para as faculdades de medicina de Minas Gerais, que alcançou a cifra de 1.800 corpos comercializados entre 1969 e 1981. E, ainda, as crianças doadas à revelia das mães. Na Colônia praticavam todo o tipo de tortura e violência, maus tratos generalizados, como as camas tradicionais substituídas pelo capim, a escassa comida e a ausência de cuidados básicos. Daniela recebeu em 2014 o Prêmio Jabuti pela obra, que virou documentário na HBO e foi exibida em mais de 40 países.

Manicômio nunca mais

O público que lotou o Teatro Dante Barone, além de especialistas e estudantes da área da saúde mental, também foi formado por pacientes que, nestes 26 anos, têm usufruído da condição de liberdade dos manicômios, assistidos e capacitados para a vida em sociedade. No depoimento de Paulo Michelon, antimanicomiólogo e usuário da saúde mental, ficou o alerta para a ameaça da volta da lobotomia e outros retrocessos. “Tirar a liberdade de ir e vir é uma tortura para quem experimentou o período pós-reforma”, disse ele.

A ex-secretária estadual da Saúde (2014), Sandra Fagundes, pediu empenho para assegurar as conquistas das quase três décadas da luta antimanicomial, ainda mais nos últimos dois anos, quando “o estado de direito foi tomado e passou a estado de exceção, que autoriza a sociedade a apertar o gatilho, a dar o relhaço, a matar”.

Livro

Ao final da audiência, foi lançada a versão digital do livro da Comissão de Saúde e do Forum Gaúcho de Saúde Mentalsobre os 25 anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica. Por enquanto, o acesso é online, mas em 30 dias o livro estará disponível com distribuição gratuita. O material será lançado no interior do estado em um conjunto de audiências regionais para realizar a defesa da lei de Reforma Psiquiátrica, apurar eventuais denúncias e comprometer autoridades com a solução dos problemas.

 

 

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