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Política

Vereadores se reúnem para debater alterações no Código Administrativo de Erechim

Por Assessoria
Foto Divulgação

Os parlamentares de Erechim estiveram reunidos na tarde de quarta-feira (30) na sala da presidência da Câmara de Vereadores, com o Conselho da Cidade e com o secretário de Obras do município, Vinicius Anziliero.

Em pauta a inclusão das agroindústrias no projeto de lei Executivo, que altera a Lei n.º 6.260/2016, que institui o Código Administrativo do município de Erechim. O projeto deve entrar na pauta de votação do Legislativo erechinense na próxima segunda-feira, 4 de junho.

Conforme o texto do projeto de lei, as obras que estão fora do perímetro urbano do município, destinadas à criação de animais e auxiliares, deverão possuir responsável técnico habilitado para o projeto e execução, ficando dispensada a autorização prévia do município.

Na justificativa do projeto, o Executivo municipal destaca que no momento em que as famílias do interior vislumbram uma melhoria na qualidade de vida, mantendo e ampliando a produção rural, devido a investimentos que se consolidam na industrialização dos produtos primários, cabe ao poder público, lhes dar as condições de trabalho e auferição de renda.

Conforme os vereadores que participaram do encontro, a reunião se deu em virtude de aprimorar o texto que será apreciado pelos vereadores. Segundo os parlamentares, o debate salutar vem ao encontro da união de esforços entre poderes públicos e sociedade, visando o bem comum da comunidade de Erechim.

 

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