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Erechim

Debate sobre água e esgoto resulta em carta aberta à população

Audiência pública realizada em Erechim resultou em documento contra a privatização dos serviços de saneamento básico

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Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação

Lideranças políticas e comunitárias debateram o futuro da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Erechim. O assunto pautou a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na noite de quinta-feira (7) no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Caruzo, localizada na Rua Maria Thereza Favero, 121, Bairro Três Vendas. O debate teve a participação de representantes do Fórum da Água de Erechim, que congrega entidades e instituições que defendem a não privatização dos serviços públicos na área do saneamento básico.

A audiência pública tratou de examinar a proposta do governo municipal de Erechim, que relançou edital para contratação de empresa privada para os serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água com prazo de 30 anos e receita estimada R$ 2 bilhões no período.

"A licitação foi modulada por uma empresa de consultoria ligada à Odebrecht e à Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto. Atualmente, o serviço é mantido pela Corsan, que no governo anterior repactuou o contrato com a prefeitura e realizou investimentos como a transposição do Rio Cravo", reiterou a assessoria de comunicação do deputado Tortelli.

A licitação está suspensa por conta de recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Prefeitura e Corsan negociam termos para repactuação do atual contrato, pois a companhia de economia mista tem a preferência em continuar explorando o serviço, cujo contrato também determina a coleta e o tratamento do esgoto. A Corsan deverá apresentar uma nova proposta nos próximos dias.

A audiência pública resultou em uma carta aberta à população com quatro ponto específicos. O documento cobra amplo debate sobre o processo de licitação, especialmente no controle das futuras tarifas e fiscalização capaz de garantir a qualidade dos serviços. Leia abaixo:

1) A manutenção dos serviços de água e esgoto do município de Erechim 100% público

2) A participação efeitva da população nos debates sobre o tema

3) Em caso de repactuação entre Corsan e município, que a população seja  não sobrecarrega na tarifa

4) Que os instrumentos que serão utilizados para garantir mais qualidade aos serviços, devem ser discutidos em uma mesa composta pela Prefeitura, Corsan e sociedade civil

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