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Política

Sancionado projeto que reduz alíquota do IPTU em Erechim

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Por Assessoria
Foto Rodrigo Finardi/Arquivo

O prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt sancionou, na manhã desta sexta-feira,8, o Projeto de Lei de número 6.463/2018, aprovado na noite da última segunda-feira, 4, pela Câmara Municipal de Vereadores no qual altera a Lei de número 4.856/2010, que consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal que reduz as alíquotas do tributo.

Tema esteve na pauta de recente encontro de trabalho entre o prefeito municipal, os secretários Valdir Farina da Administração, Roberto Fabiani da Fazenda e os vereadores Claudemir de Araújo, Rafael Ayub,  presidente da Casa Legislativa e Nadir Barbosa.  

Desta forma, fica alterado o Art. 6º da Lei de número 4.856 de 22 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “a alíquota do IPTU será: 0,47% quando se tratar de prédio; 1,5% quando se tratar de imóvel não edificado. Sendo 0,47% nos três primeiros anos para terrenos com prédios em construção com planta aprovada, com aplicação de alíquota regular de 1,5% a partir do quarto ano”.  A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. 

Em sua manifestação, o prefeito municipal destaca que até o corrente ano de 2018, o IPTU foi cobrado pelas leis da antiga administração. “Fiel ao nosso compromisso com a comunidade e com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, estaremos implantando em 2019 uma nova política de cobrança do IPTU. A redução será de 6,3% para os imóveis edificados e de 40% para os terrenos baldios. Uma política austera de gastos públicos, aliada a uma política justa de cobrança do IPTU representam uma mudança que permitirá a sociedade a se desenvolver mais harmonicamente”, finaliza.

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