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Política

MP instaura inquérito contra vereador Márcio Pavoni

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Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

Ele alega que a denúncia tem por objetivo prejudicar sua imagem já que é pré-candidato a deputado estadual

 

O Ministério Público de Erechim instaurou inquérito civil contra o vereador Márcio Pavoni do Solidariedade. O parlamentar está sendo investigado por possível ato de improbidade administrativa por utilização de recursos da Câmara de Vereadores de Erechim para envio de correspondência sem vinculação com a atividade parlamentar. Segundo a investigação aponta, Pavoni teria enviado cartas com cunho político a correligionários do Solidariedade.

O vereador foi notificado para que num prazo de vinte 20 dias remeta ao Ministério Público cópia da lista de pessoas que foram enviados as correspondências e o número de cartas, além dos meses em que foram enviadas e o custo gerado aos cofres públicos.

De acordo com o advogado do vereador, Robson Zanette de Oliveira, o fato do envio das correspondências realmente ocorreu, porém a resolução legislativa que versa sobre esse tipo de prática não especifica o que pode e o que não pode: “a resolução de 2005 que dispõe sobre a quota mensal de postagens limita o valor mensal que pode ser utilizado e em momento algum proíbe qualquer prática por parte do vereador, o que pode e o que não pode. Logo não foi praticado nenhum ato ilícito no mandato do vereador”.

Robson ainda sugere que a Câmara de Vereadores, já que está discutindo o Regimento Interno, que faça uma nova resolução legislativa, onde elenque o que pode ser enviado pelos Correios, e reforça que a atual regra não trata sobre o que não se pode fazer.

Na tarde de hoje o vereador enviou para a imprensa uma nota de esclarecimento. Segundo ele "essa denúncia tem como objetivo, unicamente, prejudicar a imagem de uma pré-candidatura a deputado estadual que vem em grande crescimento na região do Alto Uruguai. O representante da denúncia é o vereador Mário Rogério Rossi, o qual já sofreu processo na Justiça Eleitoral". 

Na nota, repete o que disse seu advogado para o Jornal Bom Dia que o envio de correspondências possui amparo legal junto a uma resolução legislativa, que permite os vereadores  a gastar um valor "X" por mês: "não existe qualquer irregularidade em usar o limite de franquias concedidas através da referida resolução para convidar cidadãos de nosso município independentemente de ser de partido político ou não". 

Frisa também que se trata de ano eleitoral e "que a investigação civil é um ato constitucional atribuído ao Ministério Público, e detenho a maior estima sempre prestando todos os esclarecimentos por este órgão solicitado". 

 

 

 

 

 

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