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Blog de Igor Dalla Rosa Muller

  • STF versus “liberdade”

    Por Igor Dalla Rosa Muller
    Foto Igor Dalla Rosa Müller

    Reforma como está sendo proposta prejudica os mais pobres e não acaba com privilégios. diz professora de Direito Previdenciário, Jane Berwanger

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    Sempre digo que não importa se o regime é democrático, ditatorial ou militar, a questão é que quando se toca na estrutura de poder estabelecida, ao ponto de marcar levemente a sua “pele”, algum reflexo vai ter. E, é certo que deve vir chumbo grosso pela frente, caneta pesada ou algum documento batendo à sua porta dizendo que você não está de acordo com os valores estabelecidos pela sociedade, e, sendo assim, deve ser calado ou segregado, retirado de circulação. E isso mais comum que se possa imaginar.

    A Internet deu voz há uma enxurrada de notícias falsas, sandices, devaneios e delírios. Por outro lado, expôs também o lado sombrio da sociedade, órgãos públicos e privados, que ficava invisível, inacessível, sempre bloqueado pelas ferramentas do poder, que controlam, selecionam e fazem a realidade desaparecer.

    Assim, um fato ocorrido num determinado momento é, logo depois, em seguida, deixa de ser e existir, enfim, não ser mais, porque assim tem que ser. E, sucessivamente, mesmo sendo, com o controle das ferramentas de poder, ele passa a não ser, a não existir, dia após dia. Confuso? Não.

    Mais difícil é entender o que de fato ocorreu no “caso” envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e informações veiculadas por um veículo de comunicação. O STF e a sua alma, Justiça, guardiã da Lei, da vida, liberdade, democracia, está cansada de tanta injustiça? E, por isso, deixou de lado seu pedestal reflexivo, sacou sua espada e desceu a rua para cortar algumas cabeças desalinhadas? Seria esse o novo formato da chamada Justiça?

    A senhora que deveria garantir e dar suporte a vida quer agora conduzi-la com as próprias mãos? Quer definir como será a expressão “correta” da realidade? Enfim, ela não quer mais esperar, quer agir, agora, quer colocar o bloco na rua, se libertar de tantas regras e definições, quer ditar os rumos da vida?   

    Um pouco mais de reforma da Previdência

    A palestra sobre a reforma da Previdência na Câmara de Vereadores de Erechim, na última segunda-feira, foi muito esclarecedora. Isso porque, a advogada e professora de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, foi enfática e afirmou que a reforma como está sendo proposta prejudica os mais pobres e não acaba com privilégios.

    Conforme Jane, os mais afetados serão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), trabalhadores urbanos e rurais, quem ganha até R$ 1,4 mil, que é a média dos benefícios, e às vezes nem chega a isso. Ela afirma que 2/3 dos beneficiários, 66%, ganham salário mínimo, e muitas pessoas não vão conseguir se aposentar com essa proposta.

    Um ponto importante que ela destacou é que o governo federal deveria considerar outras opções para equilibrar suas contas, como por exemplo, terminar com as renúncias tributárias, valores que deixaram de ser arrecadados em diversos tipos de tributos.

    Nos últimos 10 anos o governo renunciou tributos na ordem de R$ 511 bilhões. E desse montante 52% são recursos da própria Seguridade Social, renúncias tributárias de contribuições que deveriam ser arrecadadas para a Seguridade Social.

    Um ponto que achei muito importante, foi quando Jane fez menção ao fato do país gastar 40% do seu orçamento anual com o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e isso sequer ser mencionado como algo preocupante. E a Previdência que consome 24% do orçamento, aí sim é considerado um problema.

    Outro dado, é que os 40% gastos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública beneficiam 100 mil acionistas. Já os 24% da Previdência beneficiam diretamente 36 milhões de brasileiros, fora a família, comunidade, recursos que movimentam a economia e retornam para o governo em forma de impostos.

    Ela cita o exemplo do Equador que fez a auditoria na sua dívida pública e constatou que a dívida era de 30% do seu valor.

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