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Saúde

Ministério Público pede esclarecimentos sobre a UPA

Prefeitura deverá se manifestar sobre opção de manter atendimento 12 horas diárias

upa
Por Najaska Martins - najaska@jornalbomdia.com.br
Foto Najaska Martins

A prefeitura de Erechim tem até o dia 22 de fevereiro para das esclarecimentos  ao Ministério Público Federal sobre a opção de desabilitar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de 24 horas e devolver para a União a quantia de R$ 2 milhões que deveriam ser investidos na saúde. O ofício cobrando informações foi entregue à administração municipal ontem (5).

Em texto enviado à imprensa, O MPF justifica que o pedido de explicações e esclarecimentos se dá porque “o município de Erechim, a despeito de inúmeras tratativas com o fim de fixar o atendimento de 24h na UPA da cidade, optou por devolver as verbas recebidas pela União para construção da edificação que abriga a unidade”.

A notícia lembra ainda o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado previamente entre o município com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. O termo, assinado em maio de 2016, previa a abertura da unidade com funcionamento de 12 horas – das 7h30 às 19h30 – sendo a administração municipal responsável por custear todas as despesas de manutenção, incluindo o pagamento dos salários dos profissionais de saúde.

Além da obrigação de abertura da UPA, o TAC determinou que o município assumisse a obrigação de fazer constar no orçamento municipal de 2017 verba para o custeio da UPA 24 horas em valor suficiente para o custeio integral da unidade. O documento previa ainda como data de início do funcionamento 24 horas o dia 1º de junho de 2017. “Todavia, a administração municipal optou por se desabilitar do programa de repasse de verbas do Ministério da Saúde e devolver os R$ 2 milhões anteriormente repassados pela União para construção da unidade, dispensando futuros repasses mensais da União e do Estado e mantendo o horário de atendimento em somente 12 horas diárias”, explica o texto do MPF.

Sobre o pedido de explicações do MPF, a prefeitura se manifestou por meio da assessoria de comunicação: “O município de Erechim tem até 22 de fevereiro para responder ao ofício do Ministério Público Federal, que questiona se a administração municipal procedeu a devolução dos valores repassados pelo Ministério da Saúde para construção da UPA. A Secretaria Municipal de Saúde informa que prestará os esclarecimentos solicitados. É importante salientar que a UPA permanece atendendo das 7h30 às 19h30”.

Funcionamento em 12 horas tinha planos de ser temporário

A UPA de Erechim iniciou suas atividades em março de 2016, atendendo em 12 horas de segunda a sexta-feira, sendo custeada totalmente pelo município. O que era para ser uma solução temporária, no entanto, acabou se estendendo além do previsto. A medida foi tomada em acordo entre o município e os Ministérios Públicos Estadual e Federal em razão de problemas com os repasses do Estado e da União. 

Em março do ano passado o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt e o secretário municipal de Saúde, Dércio Nonemacher, foram recebidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília. Na ocasião foi discutida a opção de devolver o recurso investido pela União para a construção da UPA. Desta maneira os encaminhamentos sobre seu funcionamento passariam a ser feitos pela administração municipal. “Não podemos deixar de analisar rigorosamente o orçamento municipal da saúde e, também, não podemos comprometer outros serviços de saúde apenas com o custeio da UPA. Para sua operacionalidade precisamos garantias financeiras dos parceiros, ou seja, União e Estado e não estamos encontrando essa reciprocidade. A devolução do recurso pode ser uma saída”, argumentou o prefeito na ocasião.

O Ministério Público, entretanto, salienta que “tal medida, além de frustrar a justa expectativa popular de contar com a estrutura de uma Unidade de Pronto Atendimento a qualquer hora do dia, mostra-se demasiadamente onerosa aos cofres municipais, na medida em que os valores anteriormente percebidos devem ser integralmente restituídos à União, além de corrigidos monetariamente”.

O MPF pontua ainda que “abrindo mão da percepção de verbas federais e estaduais para manutenção da Unidade, o Executivo Municipal acaba por sobrecarregar ainda mais o já abarrotado sistema de pronto atendimento realizado pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha, responsável pelo atendimento de três Coordenadorias Regionais de Saúde através do SUS e possuidor de apenas 200 leitos”.

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