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Estado

Força-tarefa reforça combate à sonegação e a fraudes fiscais

Trabalho vai se concentrar em um grupo operacional formado por representantes de três instituições

Trabalho vai se concentrar em um grupo operacional formado por representantes de três instituições
Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14). Um decreto, assinado pelo governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, oficializa o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). Na prática, a medida fortalece e organiza uma parceria que já existe entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual. 

O trabalho vai se concentrar em um grupo operacional formado por representantes das três instituições, como, por exemplo, técnicos e fiscais da Receita Estadual, procuradores e promotores de Justiça estaduais. Isso vai permitir uma troca maior de informações e, assim, criar condições melhores para combater a sonegação fiscal, as fraudes estruturadas, o enriquecimento ilícito e a concorrência desleal. A Sefaz tem o papel de fiscalizar e fornecer os dados. A PGE faz a cobrança judicial dos valores devidos. O Ministério Público atua nos casos em que há configuração de crime.

O governador destacou a importância do trabalho conjunto. "Não é fácil fazer parceria. Por isso é tão importante essa força-tarefa que estamos instituindo aqui. É um trabalho conjunto pra combater uma das mazelas da nossa sociedade. Quando todas as instituições e todas as organizações e poderes se unem, quem ganha é a maioria da população. Não vai gostar quem faz algo errado."

Medidas judiciais 

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o foco é garantir que os valores sonegados sejam devolvidos ao Estado, algo que nem sempre é fácil. “A Receita Estadual identifica uma prática de sonegação e já faz um contato imediato com a PGE e com o MP, para que se tente identificar os motivos dessa sonegação e se isso configura uma fraude estruturada, com esquema de quadrilha, por exemplo”. 

A partir daí, vamos interagir para ver os bens que a empresa eventualmente tenha, para que se possa tomar medidas judiciais cabíveis o mais rápido possível. Ou seja, bloquear patrimônio dos sonegadores e fraudadores para garantir o pagamento dos valores ao Estado. Porque hoje a grande dificuldade é esta: se verifica a sonegação de tributos, se identifica quem sonegou, se identifica o montante sonegado e, muitas vezes, não se consegue cobrar porque o contribuinte não tem mais bens. “Então, a ideia é atuar desde o início”, explica Bins. 

De acordo com a Sefaz, só em 2017, a receita identificou 2 mil casos de sonegação, totalizando R$ 3 bilhões que deixaram de ser pagos. Uma parte já foi recuperada, cerca de R$ 1,6 bilhão. Mas o secretário destaca que a maior parte da população cumpre com suas obrigações fiscais. “Estamos valorizando os bons contribuintes, que são a grande maioria. O problema é que a parcela que sonega e pratica atividades ilícitas tem uma representatividade importante no âmbito fiscal do Rio Grande do Sul”. 

Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o comitê consolida uma parceria, "e vai ampliar a cobrança judicial da dívida ativa, que é tudo aquilo que Estado tem para cobrar e receber”. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, salienta que a união de instituições do Estado beneficia a sociedade. “O comitê vai atuar de forma organizada, elegendo quais os principais alvos que merecem a nossa atuação, tanto para responsabilizar os sonegadores e fraudadores quanto para recuperar o valor devido por eles”.

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