Na noite de ontem (4) foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processo crime contra o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), mantendo a condenação do Tribunal Regional Eleitoral/RS.

O relator do processo foi o Ministro Luís Roberto Barroso e o Tribunal, por unanimidade negou provimento aos recursos especiais eleitorais do deputado, e deu parcial provimento ao recurso especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral para determinar a execução provisória das penas restritivas de direitos; e a comunicação, após o trânsito em julgado, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para as providências que entender cabíveis, no tocante à perda do mandato parlamentar.

Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber (Presidente).

Gilmar Sossella se reelegeu com 37.600 votos e com esta decisão não poderá ser diplomado para exercer o mandato que inicia em 2019: “Nossos advogados ingressarão no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma liminar.  Enquanto houver esperança lutaremos”, afirma Sossella.

 

Entenda o caso

Em 2012, um veículo de comunicação de Porto Alegre flagrou uma funcionária da Assembleia Legislativa passeando em plena luz do dia, com um cachorro na Praça Marechal Deodoro na capital gaúcha.  Virou manchete nacional com funcionários da AL/RS não cumprindo horário de trabalho.

Segundo Sossella o presidente da Assembleia Legislativa em 2012, embora aprovado pela mesa diretora não implantou controle de frequência via ponto biométrico. Em 2013, o novo presidente também não o fez: “em 2014 quando assumi a presidência sobrou para que eu implantasse o ponto eletrônico aos funcionários da casa. Isso gerou descontentamento generalizado”, comenta.   

 

Jantar de arrecadação

Após esse fato, teve um jantar de arrecadação visando a reeleição de deputado estadual de Sossella: “Mais de 300 candidatos fizeram jantares de arrecadação em 2014. Fomos acusados de forçar a venda de convites para o jantar a servidores da casa. Eu não ofereci sequer um convite a qualquer servidor. Isso tudo provado no processo eleitoral. De 2.500 servidores apenas 19 adquiriram convites e destes 16 são ligados ao PDT.  

Desse jantar originou uma Ação de Investigação Eleitoral: “no final fui absolvido por unanimidade no TSE em Brasília por 7 a 0”, salienta Sossella.

 

Processo criminal

Após isso um processo criminal foi instaurado e veio a condenação do Tribunal Regional Eleitoral/RS por 4 a 3.  E isso deixou a candidatura de Sossella ‘sub judice”, para análise do TSE,

“Estava confiante. Como fui absolvido no primeiro processo, tinha certeza do mesmo entendimento agora, na parte criminal. Mas continuaremos lutando”, finaliza Sossella.