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Segurança

Nova juíza da 2ª Vara Criminal diz que prioridade será combater a violência doméstica

Juíza Lilian Paula Franzmann
Por Alan Dias e Rodrigo Finardi
Foto Alan Dias

No último dia 21 de fevereiro, a juíza Lilian Paula Franzmann, assumiu a 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim e colocou como uma de suas prioridades o combate à violência doméstica. Há um mês no cargo, Franzmann já autorizou cerca de 12 prisões por descumprimento de medidas protetivas. “A minha prática de trabalho é assim: a gente orienta, a gente dá a oportunidade do atendimento, mas para aquele agressor, que não cumpre a medida protetiva, que desobedece a lei, é prisão”.

A juíza está percorrendo os municípios da Comarca para se inteirar sobre o funcionamento da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência na região. “Comecei a realizar um trabalho de conhecer a rede de atendimento, o que existe nos municípios que compõe a Comarca de Erechim, para a gente entender qual o atendimento que a vítima de violência doméstica possui aqui na região e qual o atendimento que é dedicado ao agressor. Percebo que há a necessidade da punição rápida e severa para aquelas situações que precisam dessa punição, mas a gente também precisa trabalhar na questão do atendimento da família. A gente sabe que o agressor de Maria da Penha, muitas vezes vai voltar a praticar os mesmos fatos se também não for dada juntamente com a punição a oportunidade de um atendimento”, explica a juíza.

Outra ação desenvolvida pela magistrada é a de conversar com vítimas e agressores. “Uma das medidas que adotei assim que cheguei e já estou colocando em prática é a audiência de 100% das medidas protetivas. O que significa isso? Todo registro de medida protetiva, num curto espaço de tempo, vai ter uma audiência, onde a mulher vai ser chamada e o agressor também. Nessa audiência eu vou possibilitar que a mulher me diga: a medida está sendo cumprida? Não está? O que aconteceu? Ou às vezes para resolver outras questões, que estão por trás do conflito: pensão alimentícia de um filho, questão de visitação, uma guarda. Isso tudo a gente resolve nessa audiência. É uma maneira de termos contato com a vítima. A Lei determina isso e acho muito importante que o juiz tenha esse contato com a vítima, enxergue a vítima, sente na sala de audiência e deixe ela falar, ela relatar o que está acontecendo”.

 

Índices elevados em Erechim

“Confesso que estou bem preocupada na questão da violência contra a mulher, especificamente. Os índices são bem altos, na verdade, temos índices enormes. A gente chega a receber em um dia, sete ou oito pedidos de medida protetiva.

Acho que o que tem chegado até a delegacia, ao fórum, não é nem perto do que acontece. Existe muita violência, existe muito medo, muito temor da vítima em chegar até os órgãos para fazer a denúncia, por isso a minha preocupação em descobrir o que existe em Erechim e nos municípios que compõe a comarca, de proteção à vítima. Será que existe um atendimento efetivo? Desde a área de saúde, de assistência social, até a questão de que aqui em Erechim ainda não existe uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência, aquela casa de passagem específica para mulheres que sofreram violência. Então, isso tem me preocupado. Acho que a gente tem uma questão bem séria para tratar aqui em Erechim e nos municípios da região. É preciso ter esse olhar do atendimento, mas também da punição quando necessário”.

 

Medo

“A gente sabe que muitas mulheres fazem o registro de medida protetiva e depois por medo não comunicam o descumprimento. O agressor retorna ao lar e por medo, por muito medo, muitas vezes ela está sendo ameaçada, chantageada. Às vezes o agressor chantageia a mulher com inverdades, “ah, se você for lá e denunciar que voltei para casa, não vou deixar que fique com a guarda dos filhos ou você vai perder tudo”, uma pressão psicológica e às vezes por desconhecimento e por medo, elas acabam ficando presas naquela situação. Então a audiência é uma forma de eu, como juíza, ter um contato com a vítima, ter o contato com o agressor, e tentar descobrir quando que está ocorrendo o descumprimento.

Temos situações de muita violência, com arma de fogo para ameaçar a vítima, situações de agressores que ameaçam a vítima e depois compram uma arma de fogo e voltam para ameaçá-la novamente, o que é gravíssimo, é um passo para acontecer um feminicídio. Situações de bastante violência, muita lesão corporal, agressão física. Ainda estou conhecendo o município, mas as primeiras observações são preocupantes”.

 

Novo Presídio

No dia em que assumiu a 2ª Vara Criminal em Erechim, a juíza Franzmann, visitou o Presídio Estadual de Erechim. Para a reportagem ela explicou que em setembro do ano passado o Tribunal de Justiça modificou a questão de competência de quem vai trabalhar com os presos que estão cumprindo pena. A competência que era da Vara de Execução Criminal (VEC), onde está atuando, foi deslocada para uma Vara Regional em Passo Fundo, que abarcou vários presídios e possui uma juíza designada que trabalha exclusivamente com os presídios da região.

“Mas nós (1ª e 2ª Vara Criminal) temos presos preventivos, então, no primeiro dia eu fui até lá. Não sou engenheira, mas tenho certeza absoluta de que não há o que se fazer ali, tudo que se fizer é paliativo e não vai durar muito tempo. Não há mais o que se fazer. É um presídio superlotado, no meio da cidade, o que é algo absurdo. A gente sabe que qualquer situação mais grave que acontecer, expõe toda a população a risco. A construção de um novo presídio já deveria ter acontecido há muito tempo”.

 

Comunidade deve dizer: Erechim precisa de um presídio

“A gente sabe que o poder municipal, independente do governo, de partido político, sempre esteve à disposição, até com a colocação de terreno, e trancou no estado do Rio Grande do Sul. Do meu ponto de vista, o governo estadual não tem saída, o presídio de Erechim é uma bomba relógio, é um risco para todos que trabalham lá dentro, os agentes penitenciários, os funcionários, os presos e a comunidade em geral. É um problema que ultrapassa a justiça, é um problema público. A comunidade precisa realmente se unir e dizer: Erechim realmente precisa de um presídio”.

 

Quem é Lilian Paula Franzmann

Natural de Chapecó/SC, a juíza Lilian Paula Franzmann, se formou na Unisinos, em Porto Alegre, tendo cursado parte da faculdade na antiga Unoesc, hoje UnoChapecó. Fez o concurso para juiz em 2001, e nestes 18 anos de magistratura, trabalhou em Santiago, Jaguari, Santa Maria e Alegrete, onde recebeu o título de Cidadã Alegretense.

Em Erechim está atuando na 2ª Vara Criminal, responsável por aproximadamente seis mil processos envolvendo crimes de estupros, furtos, roubos, crimes contra o patrimônio, violência doméstica e execuções criminais de prestação de serviços à comunidade.

Segundo a juíza, o combate a violência contra a mulher “é a minha área de prioridade máxima aqui em Erechim. Essa foi a matéria que me atraiu, me chamou para vir para cá, já atuava nessa área de violência contra a mulher, violência doméstica”.

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