No dia 18 de outubro de 2023, o governo federal publicou o Decreto nº 11.732, que retira benefícios fiscais do Programa Mais Leite Saudável das indústrias que importam leite. Esta medida é uma das pautas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e representa um avanço para transformar o mercado a médio prazo.

O decreto estabelece uma redução de 30% no benefício fiscal destinado às indústrias de produtos lácteos que importam leite. Ou seja, aquelas empresas que antes tinham um crédito presumido de 50%, terão esse percentual reduzido para 20%. Por outro lado, as indústrias que processam exclusivamente leite de origem nacional manterão o crédito de 50%.

A FETAG-RS ressalta que os efeitos práticos dessa medida só entrarão em vigor no início de 2024. No entanto, o órgão está se posicionando fortemente para que o impacto do decreto seja sentido de imediato, especialmente pelas indústrias importadoras, que perderão esse benefício fiscal.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, esse decreto é um passo muito importante para o desenvolvimento do setor. “Essa medida de dar crédito presumido para os laticínios comprarem leite in natura fará eles comprarem do produtor brasileiro, dando um passo adiante para fortalecer a cadeia leiteira nacional”.

O ministro salientou ainda que essa medida foi uma reivindicação da cadeia leiteira brasileira. Além dessa, outras ações foram adotadas pelo governo, como investigar o tema da triangulação do leite que entra no Brasil, a reidratação e a revogação de medidas do governo anterior, que já contribuíram para a redução na importação do leite.

Paulo Teixeira destacou a criação de um grupo de trabalho para discutir a política nacional do setor do leite como outra medida fomentadora para o setor. “Um decreto criará um grupo de trabalho para melhorar a competitividade da cadeia leiteira nacional. O tema do leite é estruturante para a agricultura familiar e por essa razão temos que proteger o setor.”

A expectativa é de que essas mudanças aqueçam a produção de leite, desenvolvendo a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor.