Na tarde desta segunda-feira, 27, a Câmara de Vereadores, aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) da Prefeitura de Erechim, que tramitou por 30 dias na Casa do Povo.

Pelas previsões do Executivo erechinense, o município deve arrecadar R$ 540,5 milhões para o próximo ano, incluindo a administração direta (Executivo e Legislativo) e indireta (IEP e AGER), distribuídos da seguinte forma:

Prefeitura de Erechim: R$ 462,3 milhões  

Câmara de Vereadores: R$ 19,7 milhões

Instituto Erechinense de Previdência: R$ 57 milhões

AGER (Agência Reguladora): R$ 1,5 milhão.

 

Composição do orçamento

Erechim é um município que tem um bom percentual em receitas próprias. Do valor total de arrecadação, 44,05% são provenientes destes impostos, taxas e contribuições, que representa mais de R$ 212,21 milhões para 2024. O restante do orçamento é composto por transferências dos governos estadual e federal, que totaliza quase R$ 270 milhões.

Distribuição do orçamento

Do orçamento do município, R$ 142 milhões serão investidos em educação e R$ 111 milhões na saúde. O restante dos valores arrecadados – R$ 209,3 milhões – estão divididos entre as demais secretarias do município.

R$ 4,82 milhões de emendas impositivas

As emendas impositivas da Câmara de Vereadores (todas aprovadas ontem) são calculadas sobre 1% da receita corrente líquida (R$ 4,82 milhões). Esses valores, distribuídos entre os 17 vereadores, precisam ser 50% para a saúde e 50% para as demais áreas. Todas as emendas, foram apreciadas ontem, 27, durante a sessão ordinária. Cada vereador tem em torno de R$ 283, 5 mil.