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Saneamento básico: dignidade humana e proteção aos recursos hídricos

A redação do Jornal Bom Dia conversou com autoridades, especialistas, para ampliar a discussão e orientar a população sobre este tema, que envolve água e esgoto, e foi elencado como prioridade pela gestão 2025-2028, do prefeito, Paulo Polis

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Saneamento vai ajudar a despoluir nascente e rios de Erechim
Erechim não tem tratamento de esgoto
Preidente COMPAM, Sônia Balvedi Zakrzevski
Professora adjunta UFFS, Deise Paludo
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Ígor Dalla Rosa Müller e Divulgação

Um dos grandes desafios e demandas estruturais do município de Erechim é o saneamento básico, que envolve tratamento de água, distribuição e coleta de esgoto. Tudo isso está diretamente relacionado à saúde pública, ao desenvolvimento social e econômico e à preservação ambiental.  Esse assunto complexo, que há anos vem sendo uma pedra no sapato dos prefeitos de Erechim, foi elencado como um dos projetos prioritários da Prefeitura de Erechim (gestão 2025-2028), conforme já mencionado, publicamente, pelo prefeito, Paulo Polis.  A redação do Jornal Bom Dia conversou com autoridades, especialistas, para ampliar a discussão sobre este tema, orientar a população, porque saneamento está diretamente ligado ao bem-estar das pessoas.    

Direito humano

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM), Sônia Balvedi Zakrzevski, o saneamento básico é Direito Humano. “Todo o cidadão deve ter o direito a água, em quantidade suficiente, segura, acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos. E o acesso universal ao saneamento é não apenas fundamental para a dignidade humana, mas, também, um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos”, explica Sônia.  

Novo Marco

“O Brasil possui uma Política Federal de Saneamento Básico, instituída em 2007 e atualizada pela Lei n. º 14.026/2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento Básico. Suas metas são a universalização do saneamento e um forte incentivo à regionalização da gestão do saneamento básico. O Novo Marco do Saneamento permite a concessão do saneamento, ou seja, possibilita que o governo municipal delegue a operação, manutenção e expansão dos serviços de água e esgoto a empresas privadas. Com a concessão, há a abertura do mercado de prestação dos serviços públicos de saneamento básico para a concorrência, com exigência de comprovação da capacidade econômico-financeira dos contratos às metas de atendimento dos serviços”, observa.

Sem tratamento

Segundo o Censo do IBGE, acrescenta Sônia, no município de Erechim 95,69% da população recebe água potável por Rede Geral de Distribuição, geralmente vinculada a serviços públicos de abastecimento. “Porém, apesar de inúmeros estudos realizados e das tratativas, ainda não há tratamento de esgotos: 77,09% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede; 20.23% utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e o restante utiliza outras soluções. Essa é uma situação complexa, que exige muito além de projetos de engenharia e gestão, mas que envolvem questões sociais, jurídicas e políticas. E são necessários investimentos para o saneamento, para melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços no município de Erechim. O desenvolvimento de soluções robustas, requer uma compreensão profunda dos contextos sociais e culturais locais e a participação social”, enfatiza a presidente do COMPAM.

Disponibilidade de água

“Temos preocupação com a disponibilidade de água no município, principalmente em situações de estiagem/seca. Sabemos que intervenções em bacias hidrográficas geram uma série de benefícios e desvantagens. Em particular, novas abordagens, como soluções baseadas na natureza, podem contribuir para aumentar a disponibilidade de água, mas também, por exemplo, melhorar as condições ambientais e a estética da paisagem”, afirma Sônia.

COMPAM – participação da sociedade

“Na última reunião do COMPAM, realizada em dezembro de 2024,  o então diretor de Saneamento de Erechim,  Maicon Girardi Pasqualon,  juntamente com Jonathan Medeiros, apresentaram o estudo desenvolvido pela FIPE para a Parceria Público Privada (PPP) referente à gestão de Resíduos Sólidos de Erechim (os quais ainda serão submetidos a audiência e consulta pública); bem como a cópia de um draft inicial da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (que ainda está em elaboração e, posteriormente a sua conclusão, também será submetido a audiência e consulta). O Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Erechim faz um apelo para que a sociedade erechinense tenha um forte envolvimento na discussão do tema, por meio de contribuições em processos de participação da sociedade, por meio da Consulta Pública e de Audiência Pública”, ressalta Sônia.

Segundo a presidente do COMPAM, a Educação Ambiental continua sendo a base para mudar o comportamento humano e construir consenso em torno de abordagens sustentáveis para a prestação de serviços de saneamento e gestão de recursos hídricos.

Promoção da saúde pública

A professora adjunta na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Erechim, Deise Paludo, engenheira sanitarista e ambiental pela UFSC, doutora em ciência do solo pela UFPR, explica que o saneamento básico compreende um conjunto de serviços e estruturas que visa garantir abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, assim como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “A importância do saneamento básico vai além da melhoria na infraestrutura urbana, pois está diretamente relacionada à prevenção de doenças e à promoção da saúde pública, prevenção da poluição e preservação do ambiente”, ressalta ela.

Diminuir perdas

“Em relação ao sistema de abastecimento de água, um dos principais desafios é melhorar a eficiência na distribuição com ênfase na redução de perdas, que pode chegar a 40%, índice que acompanha média nacional de água potável não contabilizada ou perdida na distribuição”.

Esgotamento sanitário

Segundo Deise, no que se refere ao esgotamento sanitário, a meta estabelecida no relatório preliminar do Plano Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (versão submetida à consulta pública de 6 de outubro de 2022) em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece 99% de cobertura em coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033 por rede de coleta ou fossa séptica. “Nesse aspecto, o município pode avançar na infraestrutura de rede coletora e estações de tratamento. Outro ponto importante é a etapa de ligação predial/residencial, sendo que a adesão da população a essa fase é fundamental”, afirma.

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