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Estado

Votação das demandas da consulta popular inicia amanhã

Por Karine Heller
Foto Karine Heller

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Norte (Credenor) e o governo do Rio Grande do Sul iniciam hoje (1) o processo de votação da Consulta Popular 2017/2018. Com votação somente pela internet, a população tem papel decisivo para definir onde vai ser investido parte do orçamento do governo do Estado. Para este ano são R$ 60 milhões que serão empregados apenas nas áreas e nos projetos que a sociedade gaúcha escolher. Este é o preceito da Consulta Popular, uma votação anual que acontece, neste ano, nos dias 1, 2 e 3 de agosto.

Para a região Norte, que compreende 32 municípios, o valor a ser investido será de R$ 1,7 milhão. As demandas foram definas em fórum regional e a cédula de votação do processo de participação popular foi formada com dez demandas nas áreas de agricultura, desenvolvimento rural, segurança pública, educação, saúde e cultura, turismo e esporte.

Como votar

Neste ano a votação será realizada em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos programas ou ações constantes da cédula de votação. Na votação online e nos pontos de votação é necessário o número do título de eleitor. O voto não é obrigatório, mas será fundamental para ajudar a construir o futuro do Estado. Está nas mãos da comunidade interferir democraticamente no processo.

Onde votar

A data da Consulta Popular, com votação pela internet (consultapopular.rs.gov.br), acontece entre os dias 1º e 3 de agosto. Em Erechim também haverá pontos de votação na prefeitura, Brigada Militar, Polícia Civil, Fundação Hospitalar Santa Terezinha, Secretaria de Agricultura, Segurança e Abastecimento Alimentar, 15ª Coordenadoria Regional de Educação e Emater-RS/Ascar. A publicação dos resultados será realizada no dia 10 de agosto.

Conheça o processo

Desde 1998 o Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

A cédula de votação é específica para cada Credenor, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

Demandas da cédula de votação

1 - AGRICULTURA: Incentivo à produção agrosilvopastoril no Alto Uruguai

2 - AGRICULTURA: Desenvolvimento local e fortalecimento da cadeia produtiva da citricultura no corede norte.

3 - DESENVOLVIMENTO RURAL: Armazenagem de grãos na propriedade.

4 - DESENVOLVIMENTO RURAL Programa de fortalecimento das cadeias produtivas – agroindústria familiar

5 - DESENVOLVIMENTO RURAL Programa de fortalecimento das cadeias produtivas – comercialização.

6 - DESENVOLVIMENTO RURAL: Internet para todos no meio rural

7 - SEGURANÇA PÚBLICA: Reaparelhamento dos órgãos de segurança pública na região Norte

8 - EDUCAÇÃO: Formação continuada para professores e gestores escolares

9 - SAÚDE: Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde, vinculados ao SUS - Hospital Santa Terezinha de Erechim

10 - CULTURA, TURISMO E ESPORTES: Promoção do turismo regional

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