A abertura dos envelopes das empresas interessadas em participar do processo licitatório, que dispõe sobre o estacionamento rotativo regulamentado acontece amanhã (29), às 8h30, na Divisão de Licitações da prefeitura de Erechim. O certame, na modalidade concorrência, do tipo maior oferta, estipula o prazo de 10 anos para a concessão do serviço em Erechim, prorrogável por igual período.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Erechim, até hoje (28) quatro empresas haviam demonstrado interesse em participar do processo licitatório, porém são esperadas outras empresas na hora da entrega dos envelopes.

Uma das empresas, a M2AD Serviços e Soluções Tecnológicas Ltda, de Minas Gerais, entrou com pedido de impugnação e esclarecimento acerca de itens do edital, como a exigência de comprovante de patrimônio líquido proporcional ao valor do contrato, atestado e certidão de capacidade técnica e prazo de 15 dias para teste presencial do sistema tecnológico. Os esclarecimentos foram prestados pela Divisão de Licitações do Executivo municipal que também negou a procedência da impugnação apresentada pela empresa.

Valor do contrato

O valor total estimado ao contrato a ser celebrado com a empresa vencedora da licitação está previsto em mais de R$ 63 milhões, considerando como parâmetro a operação de três mil vagas rotativas. A empresa vencedora também deverá efetuar pagamento no valor de R$ 400 mil à título de outorga inicial da concessão. O pagamento será parcelado em R$ 200 mil a ser comprovado na assinatura do contrato e mais duas parcelas de R$ 100 mil após seis e 12 meses do início do contrato.

De acordo com o edital, o pagamento do valor da outorga mensal será o percentual da receita bruta mensal ofertado na proposta. A contratada também deverá encaminhar mensalmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager), relatório gerencial e econômico da concessão.

Segundo a prefeitura de Erechim, a concessão de serviços de estacionamento rotativo regulamentado, visa o controle da rotatividade dos veículos com o uso de parquímetros eletrônicos multivagas, mediante o uso remunerado do espaço público. “O sistema tem como objetivo organizar o fluxo através da gestão efetiva, fiscalizar, democratizar o uso do espaço público, promover o aumento da oferta de vagas rotativas para estacionamento, gerar rotatividade nas vagas, melhorar a acessibilidade das pessoas à área central dinamizando o turismo, a rede do comércio e a rede de serviços do município”, diz em nota o Executivo municipal.

Horários

O estacionamento pago, nas áreas delimitadas, será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Áreas, valores e vagas

As áreas para estacionamento tarifado serão classificadas em zona azul e zona verde. A zona azul, com duas mil vagas, é destinada para o estacionamento de veículos automotores, de passageiros e cargas, por tempo limitado de até duas horas por ocupação de uma mesma vaga, mediante pagamento de tarifa com valor de R$ 2,00 por hora e quando fracionado R$ 0,50 por 15 minutos, em vias e logradouros públicos abrangidos pelo sistema de estacionamento rotativo, disciplinando suas condições de implantação, manutenção e operacionalização.

Já a zona verde, com mil vagas, que compreende locais com menor necessidade de rotatividade, os veículos poderão estacionar por tempo limitado de até duas horas por ocupação de uma mesma vaga, mediante pagamento de tarifa com valor de R$ 1,00 por hora e quando fracionado R$ 0,25 por 15 minutos, em vias e logradouros públicos abrangidos pelo sistema de estacionamento rotativo.

As motos estão isentas da cobrança do estacionamento, desde que estacionadas em locais devidamente sinalizados.

Implantação

Conforme nota enviada pela assessoria de comunicação do Executivo de Erechim, a implantação do sistema deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após o recebimento da ordem de início, emitida pelo município para a empresa vencedora do certame, e o prazo final de implantação é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, desde que fundamentado e protocolado através de processo administrativo.