Publicidade

Ensino

Reajuste do piso do magistério impactará nos cofres municipais

Receita do Fundeb não acompanha a atualização dos salários que aumentou 158,48% em nove anos

Mantovani
Por Najaska Martins - najaska@jornalbomdia.com.br
Foto Najaska Martins/Arquivo BD

Receita do Fundeb não acompanha a atualização dos salários que aumentou 158,48% em nove anos

Em nove anos o aumento do piso nacional do magistério chegou a 158,48%. Por outro lado, nesse mesmo período – de 2009 a 2017 - a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) cresceu apenas 95%. Essa é uma das constatações de um estudo da Confederação Nacional dos Municípios, que aponta ainda um impacto de R$ 4,537 bilhões nos cofres municipais devido ao reajuste de 6,81% anunciado pelo Ministério da Educação para este ano.

O estudo esclarece que segundo a Lei, a atualização anual do valor do piso corresponde à variação do valor mínimo nacional anual por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado pelo Fundeb nos dois anos anteriores. Conforme as últimas estimativas do Fundeb para 2016 e 2017, esses valores foram respectivamente R$ 2.739,77 e R$ 2.926,56. O novo piso para 2018 será de R$ 2.455,35.

Com isso, a CNM defende que “o percentual divulgado pelo governo federal confirma o cenário de mais peso sobre as finanças municipais”, constatação que é reforçada por prefeitos da região. “A gente concorda com o estudo porque realmente reflete essa realidade. É necessária a valorização profissional, porém, as obrigações são criadas pela União que, por outro lado, não repassa o recurso necessário para financiar, tanto que há de fato essa dificuldade para cumprir”, ressalta o chefe do Executivo de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.

Já o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, destaca que atualmente um dos maiores problemas está relacionado ao cumprimento do limite determinado pelo Tribunal de Contas do Estado para gastos com folha de pagamentos. “Atualmente já se paga aos professores um valor superior ao piso estadual. Com esse reajuste ficamos entre a cruz e a espada, porque para cumprirmos com essa obrigação, corre-se o risco se ultrapassa o valor permitido pelo Tribunal de Contas”, disse.

O prefeito de Ipiranga do Sul, Mario Luiz Ceron, reitera ainda que o custo destinado à folha do magistério é alto, o que exigiria um aumento também nos repasses do Fundeb. “A educação deve ser sempre prioridade. Os municípios acabam cumprindo com a legislação, mas é um valor que pensa para os cofres sim”, ressaltou ao destacar que atualmente os gastos com folha de pagamento do magistério no município giram em torno de R$ 86 mil mensais.

Sobre o peso nas contas públicas, o prefeito de Jacutinga e presidente da Amau, Beto Bordin, ressalta que em alguns casos, o cumprimento desses pagamentos não chega a sair dos orçamentos municipais, porém, impede outros investimentos previstos. “Isso de ter que arcar com a diferença dos valores determinados pelos governos federal e estadual não é novidade para os gestores públicos municipais. Isso porque a sociedade pede e precisa desses serviços, que são fundamentais. Porém, para que isso seja possível, acaba-se tendo que deixar de fazer outros investimentos que também seriam necessários, como alguma obra de infraestrutura, por exemplo”, destaca.

O presidente da Amau reforça ainda é que diante desses paradoxos, é necessidade dos municípios se articularem por meio de associações, federações e confederações para que possam sensibilizar o governo. “As responsabilidades batem nas nossas portas e precisam ser cumpridas”, enfatizou. 

Publicidade

Blog dos Colunistas