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Erechim

Fórum Popular define pelo pedido de suspensão do edital de água e esgoto

Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

O Fórum Popular em Defesa da Água realizou ontem à noite (9) na Câmara de Vereadores de Erechim lotada, seminário para discutir o edital de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. O debate durou quase três horas e definiu em carta que será entregue à prefeitura de Erechim na quinta-feira (11) às 14 horas e também ao Ministério Público pela suspensão do edital que está marcado para o dia 16 de janeiro às 8h30min. A prefeitura foi convidada a participar para explicar o certame, porém não encaminhou representante e menos de três horas antes emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto em questão, sendo a resposta oficial a qualquer evento público.

Além da suspensão, a carta pede que a prefeitura de Erechim, através do prefeito Luiz Francisco Schmidt dê a anuência para que a Corsan inicie as obras do tratamento de esgoto, já que lhe foi entregue em fevereiro de 2017 e até então não obteve resposta. Outra definição foi sobre a criação de um seminário só sobre esgoto, ingressar com ações populares na Justiça para evitar que uma empresa privada explore os serviços, entre outras.

Durante o seminário se pronunciaram representante da direção estadual da Corsan, do Sindiáguas, do Fórum Popular em Defesa da Água, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e ainda os presentes tiveram a oportunidade de contribuírem com suas opiniões. Havia espaço para representante do Executivo que não mandou representante.

O representante estadual da Corsan, Engenheiro José Homero Finamor Pinto afirmou que para a Corsan tem um contrato vigente com a prefeitura de Erechim, tramitando na Justiça e em caso de vitória da estatal, o município corre o risco de ficar com duas concessionárias para o mesmo serviço. Adiantou que a Corsan já ingressou na Justiça pedindo a impugnação do edital e deixou claro que buscará ressarcimento (indenização) em torno de R$ 200 milhões pelos bens da companhia e já existe jurisprudência para isso.

Veja abaixo a nota de esclarecimento da município

 

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Erechim

Levando em conta algumas manifestações isoladas e contrárias ao Edital de Concorrência Pública nº 09/2016, que tem por objeto a “outorga da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, no Município de ERECHIM”, a Prefeitura Municipal sente-se no dever de esclarecer que tais movimentos se mostram, em verdade, contrários e prejudiciais ao próprio interesse da população de Erechim.

Em primeiro lugar, cabe destacar que o presente processo licitatório representa uma concessão de serviço público, nos termos da Lei Federal 8.987/95 – e não a privatização dos serviços de água e esgoto do Município. Ou seja: a titularidade dos serviços de água e esgotamento sanitário continuará sendo do Município de Erechim, de modo que apenas a prestação desses serviços é que será transferida (durante determinado prazo) à empresa que venha a se sagrar vencedora da licitação, podendo inclusive, ser a atual prestadora COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. Nada, nem ninguém, impede a CORSAN de se submeter às regras do procedimento licitatório, participar e, se vencedora, executar os serviços. Encerrado o prazo previsto no Contrato de Concessão, o Município de Erechim poderá, a seu critério, retomar a prestação dos serviços de água e esgoto, ou promover uma nova licitação. No entanto, importa destacar que a titularidade dos serviços de água e esgoto sempre será do Município.

Cumpre ainda esclarecer que a empresa vencedora da licitação deverá cumprir os índices de qualidade impostos pelo Município na prestação dos serviços de água e esgoto, bem como realizar os investimentos necessários para ampliar a disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário no Município – investimentos esses que não foram realizados pela Corsan, apesar de a mesma, formalmente, ter se comprometido a realizá-los pelos contratos assinados.

Dessa forma, por meio da presente Concorrência Pública nº 09/2016, o Município de Erechim visa a melhorar a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário e, com isso, aumentar a qualidade de vida da população.

No que tange ao valor das tarifas a serem cobradas dos usuários, cabe destacar que o Edital de Concorrência Pública nº 09/2016 utiliza como critério de julgamento das propostas a combinação dos critérios de menor valor da tarifa com o de melhor técnica, nos termos do artigo 15, inciso V, da Lei Federal nº 8.987/95. Disso decorre que a licitante vencedora será aquela que (além de possuir a melhor técnica) apresentar o maior desconto nas tarifas, a partir do valor atualmente cobrado pela CORSAN. Como se pode verificar, a presente licitação visa a conferir aos munícipes de Erechim um serviço de maior qualidade, mediante o pagamento de uma tarifa mais econômica.

Por fim, cabe esclarecer que a presente licitação foi precedida de audiência pública realizada no dia 26/10/2016, ocorrida às 19h00min na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, e consulta pública, realizada no período de 01/11/2016 até 30/11/2016, nos termos do art. 39, da Lei Federal nº. 8.666/93, conforme exigido pelo disposto no artigo 11, inciso IV da Lei Federal nº. 11.445/07, de 5 de janeiro de 2007.

Tais eventos oficiais serviram para apresentar à população e aos demais interessados as minutas de Edital e de Contrato. Dessa forma, este Município deu a devida publicidade e viabilizou que toda a população discutisse e apresentasse contribuições pertinentes a respeito da publicação do presente Edital. Com isso, todas as formalidades legais foram cumpridas pelo Município.

Por essa razão, a Prefeitura de Erechim se vale da presente Nota de Esclarecimento para informar aos interessados que o Edital de Concorrência Pública nº 09/2016, além de prestigiar o interesse da população, observou todas as formalidades legais.

A presente Nota serve, ainda, como resposta oficial da Prefeitura de Erechim a quaisquer convites de eventos que tenham por objeto discutir a publicação do Edital de Concorrência Pública nº 09/2016.

 

 

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