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Erechim

Ministério Público Federal ingressa com ação civil pública em Erechim

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Por Assessoria de Imprensa
Foto Natiele Torres

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Subseção Judiciária Federal de Erechim para forçar a União a fornecer, de forma imediata, água potável e saneamento básico à comunidade São Roque, que vive há quase 40 anos, às margens da BR-153, na altura do KM 42, em Erechim. 

De acordo com o cacique Edegar de Lima (30), cinco famílias, totalizando 28 pessoas, vivem em condições insalubres na área que pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A maioria trabalha prestando serviço para outros agricultores da comunidade São Roque, situada nas proximidades da "Reta da Selva", denominação popular do trecho da BR 153. Outros, estão empregados em empresas de Erechim. Ao longo de quatro décadas a população do acampamento foi maior com até 12 famílias.

Edegar de Lima conta que nasceu e sempre morou naquele local. Os pais, já falecidos, pertenciam às aldeias de Votouro, em Benjamin Constant do Sul, e Ventara, interior de Erebango, mas que teriam abandonado as respectivas comunidades devido aos conflitos internos. Situação semelhante é das demais famílias, que optaram em viver às margens da rodovia federal.

Na ação do Ministério Público Federal,  também foi requerido que a União e a Funai adquiram uma área de terras, de tamanho não inferior a 1,5 hectares por família, e nela aloque uma estrutura mínima - com moradias, sistema de esgoto, água potável e energia elétrica - para que as pessoas sejam reassentadas e possam ter uma vida digna.

O MPF aguarda a análise do pedido da liminar para que, ao menos, a questão da água potável seja resolvida de forma mais célere.

Histórico
Os integrantes da comunidade São Roque ocupam uma área com cerca de três hectares, situada na faixa de domínio da rodovia BR-153, altura do KM 42, em Erechim/RS.

Na justificativa o Ministério Público argumenta que "há várias décadas, eles têm sobrevivido em condições precárias, em casas desprovidas de banheiros, sem água potável e desprotegidas das intempéries pela deficiente vedação, com grandes vãos, sobretudo no encontro das paredes com o telhado.

As péssimas condições sanitárias e a ausência de água potável são fatores de risco para a saúde da comunidade, sobretudo crianças, tendo sido relatados vários casos de enfermidades que podem ser relacionados com essa situação. O mais recente, diz respeito a uma bebê que teve internação hospitalar por mais de 10 dias em decorrência de uma infecção bacteriana causada pela água contaminada do poço que os abastece.

Além disso, as moradias também se encontram muito próximas da rodovia asfáltica, que tem intenso fluxo de veículos, situação que os coloca, sobretudo crianças, em constante risco de atropelamento", conforme texto original do documento assinado pela  procuradora Letícia Carapeto Benrdt.

 

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