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Erechim

Ministério Público cobra informações em relação à UPA

Por Karine Heller
Foto Karine Heller

Em entrevista exclusiva para o Jornal Bom Dia, a procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Letícia Carapeto Benrdt e a promotora de Justiça do Ministério Púbico do Rio Grande do Sul (MPE), Karina Albuquerque Denicol, questionam as ações do Executivo municipal de Erechim em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Apesar da UPA já ter sido desabilitada e essa informação ser de conhecimento do MPF e do MPE, os órgãos ainda questionam a falta da comprovação da devolução dos mais de R$ 4,1 milhões recebidos pelo município para construção e compra dos equipamentos para a UPA.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da UPA de Erechim foi firmado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e município de Erechim em maio de 2016. “A ideia do TAC é que a UPA funcionasse exatamente com a proposta pela qual ela foi construída. Com atendimento 24 horas. Essa era a expectativa do Ministério da Saúde e caso não houvesse esse funcionamento, o município se comprometeu a devolver o dinheiro recebido. Na época, para garantir a abertura da unidade, foi firmado o TAC com a proposta de funcionamento por 12h. Após esse período, que seria até maio de 2017, o município se comprometeu em devolver o recurso de cerca de R$ 4,1 milhões ou transformar ela em 24h”, explicaram.

Possibilidade de inadimplência

De acordo com as representantes do Ministério Público Federal e Estadual, a UPA não foi transformada em 24h e até o momento os órgãos competentes não obtiveram resposta se a prefeitura devolveu o dinheiro. “Expedimos ofício questionando para que o Executivo comprovasse a devolução do dinheiro e não obtivemos resposta. Se não devolverem o dinheiro, o município vai ficar com restrições junto ao Ministério da Saúde para receber recursos orçamentários, porque a prefeitura passaria à condição de inadimplente. O município todo ficaria sem condições de receber recursos da União”, relataram.

Devolução dos recursos

Letícia e Karina afirmaram que faltam documentos comprobatórios da devolução do recurso. “Sabemos que o município recebeu da União mais de R$ 2,6 milhões para a construção da UPA e para aquisição dos equipamentos. Do Estado, o município recebeu mais de R$ 1,5 milhão. Ou seja, temos a comprovação de que Erechim recebeu mais de R$ 4,1 milhões para investir na saúde e a prefeitura resolve devolver. Agora perguntamos por que eles querem devolver mais de R$ 4 milhões recebidos para investimento na saúde? O município de Erechim está com uma condição tão boa assim no campo da saúde a ponto de abdicar de mais de R$ 4 milhões? É isso que não é divulgado. O município de Erechim vive em condições plenas na saúde para toda a população e pode devolver mais de R$ 4 milhões que não vai fazer falta? Sabemos que a realidade não é essa”, frisaram.

Termo de Ajuste de Conduta

Durante a entrevista, Letícia e Karina relataram que, quando foi firmado o TAC em 2016, o município se inscreveu para realizar a UPA, tendo que seguir as linhas de instalação da portaria. “Tanto o governo federal, quanto o estadual, mandaram dinheiro para a instalação dessa UPA. A obrigação do município era pegar esse investimento e implantar a UPA 24h. Na época o município entrou em contato com o Ministério Público, porque os repasses para o custeio da unidade não se concretizaram e houve uma compreensão, até porque o MP visa o interesse das pessoas e, dentro dessa perspectiva, houve então a realização do TAC”, afirmaram.

Descumprimento do TAC

“Durante a elaboração do TAC houve uma grande preocupação com a saúde da população. Porque afinal de contas esse era o objetivo da UPA. E o termo deu um ano para o município se regularizar. Esse TAC deveria ser cumprido em maio de 2017, pois era o prazo para o município se organizar e buscar os recursos da União e do Estado para transformar a unidade em 24h. O TAC foi elaborado, permitindo que o município colocasse a UPA em funcionamento, visando à saúde da população, fazendo com que, por um ano, ela atendesse 12h. Naquele momento foi uma forma de resguardar os interesses tanto das portarias e das leis, quanto de uma população carente por saúde”, relataram.

As representantes do MP declaram que existe o descumprimento do TAC. “Já estamos em 2018, nada foi feito. Os ofícios que são remetidos, muitas vezes são protelatórios de uma situação mais concreta e ficamos sem resposta. Em vez de implantar de fato uma UPA, percebe-se a opção por devolver os mais de R$ 4 milhões. Isso é lamentável porque o município precisa de uma UPA. Esse investimento não foi realizado para transformar a UPA em uma grande Unidade Básica de Saúde”, pontuaram.

Possiblidade de sanção

Quando questionadas se o município poderia sofrer algum tipo de sanção por não estar respondendo os questionamentos do MPF e do MPE, a resposta foi positiva. “É crime omitir informações para instrução de inquéritos civis e também, dependendo do contexto, podemos entrar com uma ação de improbidade administrativa. Além disso, com o descumprimento do TAC haverá a aplicação de multa para o município. Uma de R$ 600 mil e, se desistir efetivamente da UPA, a multa é de R$ 2,5 milhões, fora os mais de R$ 4 milhões que tem que devolver. É complicado vermos que, nessa atual situação, onde a sociedade precisa de mais atenção para a saúde, o gestor abdique desses valores. Qual o interesse do município em devolver todo esse dinheiro que foi investido na saúde? Essa é a nossa pergunta. Qual o interesse em fazer isso com a UPA e transformá-la em uma UBS?”, questionaram.

UPA desabilitada

As representantes do MP afirmaram que a UPA já foi desabilitada. “Na nota técnica do Ministério da Saúde fala que a UPA foi desabilitada. Pedimos informações para o município e ele só apresentou a portaria que desabilitou, mas não juntou a comprovação da devolução dos mais de R$ 4 milhões. O artigo segundo da portaria que desabilitou esclarece a imediata devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos de correção monetária. Se não devolverem ficam inadimplentes e não recebem recursos da União. E quem vai pagar essa conta é a população. A população já pagou a conta quando eles resolveram não transformar a UPA em 24h, paga quando eles resolvem devolver a unidade e pagará se eles não devolverem os recursos”, falaram.

Interesse público

“Precisamos colocar um pouco de luz nisso tudo. É preciso questionar mais o poder público. Não se pode aceitar que tudo que se fale seja verídico. Já há uma apatia natural das pessoas em relação aos nossos gestores, em todas as áreas, e se não divulgarmos essas informações, fica mais escuro ainda. Nosso trabalho se pauta em defender o interesse público. Não tomamos um lado, não somos políticos, não temos partido. Nosso partido é o interesse público. Simplesmente trabalhamos em prol da sociedade. Muitas coisas não correspondem ao que se divulga pela prefeitura, e se não elucidarmos os fatos, a população fica iludida”, afirmaram.

Posição da prefeitura

Em recente entrevista ao Jornal Bom Dia, o secretário da Saúde de Erechim, Dércio Nonemacher afirmou que a prefeitura busca uma negociação estratégica com o governo federal para que não seja necessária a devolução dos recursos. Em audiências realizadas junto ao Ministério da Saúde, o Executivo municipal busca ampliar o diálogo para que, tanto a edificação da UPA, quanto os equipamentos, sejam repassados sem ônus ao município de Erechim. Ainda, em nota, a prefeitura afirmou que irá responder os questionamentos do MP acerca da UPA até o dia 22 de fevereiro.

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