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Erechim

Brigada Militar e Ministério Público intensificam fiscalização

Dois casos de campanha de boca de urna foram flagrados no Bairro Progresso

Autoridades estiveram reunidas na manhã deste domingo
Por Antonio Grzybowski
Foto Antonio Grzybowski

A Brigada Militar e o Ministério Público Eleitoral intensificaram as ações para combater os crimes eleitorais em Erechim e região do Alto Uruguai. A informação foi tema de uma reunião na manhã deste domingo (7), entre os representantes dos órgãos de segurança e fiscalização, com o juiz Alexandre Kotlinsky Renner, que responde pela 148ª Seção Eleitoral.

Segundo o tenente coronel Carlos Augusto da Cruz Soares, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, que esteve acompanhado do sub-comandate major Uilson Cecconello, pelos menos dois casos de campanha boca de urna já haviam sido flagrados no Bairro Progresso, além de distribuição ilegal de material de campanha em diversos pontos da cidade. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A promotora Eleitoral Karina Denicol, acompanhada do também promotor  Gustavo Burgos de Oliveira, alertou para que todos os envolvidos no processo eleitoral, fiquem atentos ao cumprimento das normais eleitorais estabelecidas pela legislação, que impõe sanções e penas rigorosas para os infratores que podem ser processados criminalmente pelos atos ilegais praticados.

Principais crimes eleitorais

Ordenar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

Conforme o código eleitoral, também é vedada, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

As regras constam do artigo 81 da Resolução TSE nº 23.551/2017. Para quem for flagrado praticando esses crimes: detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.

O uso de camiseta com imagem de candidato é permitido, desde que seja de maneira silenciosa e sem aglomerações.

O aparelho de celular não poderá ser levado pelo eleitor junto à urna de eleição. Ele deverá ser deixado com os mesários e colocado distante do eleitor. Como são muitos candidatos (candidato federal, candidato estadual, dois senadores, governador e presidente) é autorizado o uso da chamada “colinha” que se refere a um papel com os números dos candidatos.

Colaborou: Izabel Seehaber

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