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Erechim

Ambulantes assinam termos de uso do espaço público

Ambulantes assinam termos de uso do espaço público
Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Nesta manhã, os ambulantes proprietários de ponto móvel – FoodTrucks assinaram o termo de permissão para uso destes pontos. O documento visa adequar às alterações feita na Lei nº 5.153. A reunião foi realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a presença do secretário Altemir Barp.

Há cerca de quatro meses o secretário Barp, preocupado com a situação dos ambulantes locais, solicitou a Diretoria de Fomento às Micro e Pequenas Empresas, para que fosse revisada a Lei Orgânica do Município nº 5.153, que rege esta categoria, no intuito de elaborar um amplo projeto para melhoria deste segmento.

A Diretoria de Fomento, ao revisar a Lei Orgânica, se deparou com vários pontos contraditórios. O Primeiro passo foi elaborar um diagnóstico dos pontos falhos deste segmento e, após, foram realizadas várias visitas, vistorias, reuniões com ambulantes e vereadores, momento em que se chegou a conclusão de que seria necessário alterar a lei.

Primeiramente foi separado por tipos de ambulantes, efetivos, de ponto móvel (FoodTruck), de ponto móvel (Frutas, Hortaliças e Flores), uma vez que a lei anterior apresentava proibições de trabalho justamente onde estavam localizados os FoodTrucks. Foi alterado também o item que limitava o número de FoodTrucks ao número de habitantes, uma vez que tinha mais pontos de ambulantes do que era permitido em lei.

Para tanto, foi elaborado um cadastro dos pontos de veículos móveis (foodTruck e Frutas, hortaliças e Flores), mapeando os pontos em lei. Quanto aos Ambulantes efetivos, foi reduzido o número de ruas proibitivas, abrindo assim um leque maior de espaços para a prática deste serviço.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está trabalhando na elaboração de diversos projetos relacionados aos ambulantes, principalmente no que se refere ao setor de alimentação”, destaca Altemir Barp.

Entre eles está a parceria com estabelecimentos bancários disponibilizando linhas de crédito para melhoria de veículos e equipamentos, com taxa de juros diferenciados, treinamentos relativos a produção dos alimentos, melhorando a qualidade e o fornecimento de produtos, missão com proprietários (São Paulo) para treinamentos na elaboração e diversificação de alimentos/produtos, além de Blumenau (SC), Curitiba (PR) ou São Paulo em visitas a festivais de FoodTrucks

A criação de festivais de FoodTrucks aliado a outros eventos, visando aumentar a renda destes ambulantes e cursos de consultoria, em parceria com Sebrae e outras entidades para auxiliar na administração e controle destes empreendimentos (administração, custos, caixa, controle estoque, etc)

“Já é notório a melhoria deste segmento em Erechim, e a curto prazo poderemos apreciar novos veículos, produtos com mais qualidade e higiene.  Desta forma podemos dizer que em nenhuma Administração houve tanta preocupação e apoio aos ambulantes”, pontua o secretário Barp.

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