Na última segunda-feira (19) foi apresentado o novo marco regulatório da educação especial. A proposta orienta o retorno das escolas e salas especiais, no cenário que a estrutura escolar comum não for adequada para efetivar os processos de ensino-aprendizagem. O documento foi debatido em audiência pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.
A nova Política Nacional de Educação Especial foi elaborada pelo MEC em conjunto com especialistas e agora, é a vez da população contribuir, por meio de consulta pública. O objetivo, conforme publicado pela Agência Brasil, é atualizar a legislação vigente.
Proposta diverge opiniões
Segundo a professora da Universidade Federal da Fronteira Sul de Erechim, Sonize Lepke, o documento representa um retrocesso no campo da educação inclusiva, ferindo direitos conquistados pela Lei Brasileira de Inclusão. Sonize ressalta que o marco retorna ao modelo clínico de trabalhar a escolarização de estudantes com deficiência.
A professora chama atenção ainda, para a falta de protagonismo da família na vida escolar do aluno. "O documento beneficia as instituições especializadas e priva os pais de escolher a instituição que deseja que o seu filho estude" destaca Sonize.
Marco surge como alternativa para a falta de investimentos
Sonize Lepkeb defende que o novo marco é uma alternativa pela carência de investimentos na educação inclusiva.
"O MEC vem investindo cada vez menos recursos na educação básica e a inclusão exige investimentos como de professor auxiliar, professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), adaptações físicas e formações para os professores, bem como a matricula dupla no AEE" pontua.
A professora realça que a volta das salas especiais não resolve o problema. O que deve ser considerado é a aproximação da formação dos professores com as diferentes realidades em sala de aula.
A educação inclusiva em Erechim
Sistema público
A coordenadora de educação inclusiva do município de Erechim, Marilene Pizarro, reforça que todas as crianças que procuram atendimento na Secretaria, tem vaga garantida nas escolas. A professora salienta que o grupo de educadoras atuam com base na Política Nacional de Educação Especial. "Ofertamos o atendimento educacional especializado no turno contrário ao escolar, entre outras ações. Estamos cumprindo a lei e havendo necessidade remanejamos outros profissionais do quadro para atuar em projetos específicos", comenta, citando ainda o transporte adaptado e os monitores que acompanham os estudantes.
Ao todo o município de Erechim possui 219 crianças (cadastradas) com algum tipo de deficiência, desde a creche até o ensino fundamental.
O Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali atende atualmente 20 estudantes na Sala de Recursos Multifuncionais. A regente da educação especializada, Silvana Hollerweger, explicou à reportagem do Bom Dia, que destes, 16 são deficientes intelectuais e quatro possuem alta habilidades/superdotação.
Para Silvana, o modelo das salas de recursos auxiliam com atividades complementares e o estudante continua com uma rotina semelhante aos outros.
Neste sentido, a professora defende que é muito importante os estudantes estarem nas salas regulares para garantir a socialização.
"No momento que eles estão juntos com os demais colegas, eles crescem, evoluem, fazem novas amizades e adquirem novos conhecimentos, e não ficam apenas em ambientes isolados", pontua Silvana.
Sistema particular
Na Escola de Educação Básica da URI, os alunos com deficiência são matriculados em sala de aula comum, mas contam com uma proposta pedagógica específica.
Segundo a professora da instituição, Andréa Denise Ceni, as educadoras regentes e de laboratório são orientadas para que as aulas tenham uma proposta pedagógica que envolva recursos audiovisuais e visuais. "Assim, tornam-se mais interessantes e facilitam a aprendizagem de todos", explica.
A escola também realiza adaptações curriculares para favorecer a aprendizagem e no próximo ano vislumbra atividades no contra turno escolar com a estrutura da Sala de Recursos Multifuncionais.
O desafio de escolarizar pessoas com deficiência também é tema da formação de professores. "Na nossa escola muitos dos professores de sala de aula comum fizeram recentemente a formação para trabalhar com alunos deficientes, também a escola oferece palestras e formações durante o ano letivo com essa temática e outras que são relevantes para o processo de ensino-aprendizagem" conclui Andréa.
O texto do marco e a consulta pública, que está aberta até sexta-feira (23), estão disponíveis pelo site: www.pnee.mec.gov.br
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