O Ministério Público Federal encaminhou recomendações aos diretores e reitores de instituições de ensino superior para garantir a livre manifestação de pensamento e pluralismo de ideias no processo de ensino-aprendizagem. Além disso, também orientou adoção das medidas para que não haja nenhuma forma de assédio moral por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis
Conforme nota publicada pelo órgão, MPF em Erechim direcionou essas recomendações às universidades situadas no seu âmbito de atribuição para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A ação de âmbito nacional, segundo a procuradora da República Letícia Benrdt, busca assegurar a livre manifestação e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância em todas as instituições, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.