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Erechim agiliza regularização das áreas verdes

Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral, das Secretarias Municipal de Administração, Municipal de Obras e Habitação, Municipal de Assistência Social e Municipal de Meio Ambiente, mantiveram reunião pautada no Termo de Ajuste de Conduta - TAC das Áreas Verdes. O objetivo é otimizar aspectos administrativos e legais necessários à consolidação de mais uma etapa referente a regularização das áreas verdes vinculadas ao já conhecido TAC.

Na oportunidade foram definidos os valores a serem pagos ao erário, como forma de indenização e com vistas ao atendimento dos demais compromissos que integram o TAC e o acordo judicial que o Município mantém na esfera estadual.  Serão realizadas reuniões nos diversos bairros da cidade para discutir com os mutuários que residem nas áreas verdes informações e condições necessárias a formalização de contratos e consequentemente a formalização das regularizações e escrituras das áreas.

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