No último sábado, 27 de julho, foi publicado uma matéria sobre um dos temas discutidos em reunião da AMAU no dia 25 de julho. Um deles com o título “o primo mais abastado (Judiciário) vem pedir ajudar para o primo pobre (municípios).

Essa foi uma frase do prefeito de Marcelino Ramos e presidente da AMAU, Juliano Zuanazzi quando colocou na mesa a discussão do pedido da Defensoria Pública para manter sete estagiários. O prefeito de Erechim Luiz Schmidt afirmou que tem 106 pessoas cedidas para vários órgãos e que iria ceder apenas dois a partir de agora.

O Defensor Público, Aldo Neri De Vargas Junior, encaminhou nota, mostrando como funciona a Defensoria, para efeito de esclarecimento.

 

A nota

A nota inicia com o preâmbulo contextualizando a matéria: “no texto, cujo o título é "Pente Fino", consta a declaração do prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi, que ‘o primo mais abastado (Judiciário) vem pedir ajuda para o primo pobre (municípios) ’. No entanto, tal declaração leva a crer que a Defensoria Pública é órgão pertencente ao Poder Judiciário”, afirma o Defensor.

 

A explicação

E segue: “ocorre que a Defensoria Pública não é o Poder Judiciário nem órgão que lhe compõe. A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”, esclarece Aldo Neri de Vargas Júnior.

 

Longe de ser o primo rico

Segundo o Defensor Público “a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia funcional e administrativa e orçamento próprio, isto é, também não é parte do Poder Executivo, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal. Todavia, tal orçamento, infelizmente, é reduzido e o menor dos entes do sistema de Justiça. Basta ver que em 2018, A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tinha apenas 7,66% da dotação orçamentária do Sistema de Justiça, enquanto que o Poder Judiciário tinha 71,91% dessa dotação. Assim, fica fácil constatar que a Defensoria está longe de ser o “primo rico”.

 

Rompimento de contrato

O Defensor Público teceu comentários sobre os estagiários que eram cedidos pelo município de Erechim:  “Convém informar ainda, que a Defensoria Pública Regional de Erechim, tinha sete estagiários cedidos pelo município de Erechim, através de parceria que teve duração por quase 10 anos. Infelizmente, de maneira açodada e imediata o Governo Municipal de Erechim rompeu com o contrato. Tais estagiários eram de suma importância para o trabalho da Defensoria, pois atendiam diretamente a população carente da região (Erechim e mais 13 municípios), auxiliando os Defensores Públicos e os cinco servidores concursados.

 

77 pessoas atendidas por dia

Com auxílio desses estagiários, em 2018, a Defensoria Pública Regional de Erechim conseguiu realizar 16.170 atendimentos, uma média de 77 pessoas atendidas por dia: “É certo que a medida adotada pelo Município de Erechim trará consequências nocivas para o trabalho da Defensoria Pública do Estado, na região, sobretudo nos atendimentos daqueles que mais necessitam e que devem ser assistidos pelo Poder Público”, finaliza Aldo Neri de Vargas Junior, Defensor Público.