Neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas, conhecido como “Reforma RS”, que altera o modelo de carreiras do funcionalismo público estadual. Dividida em diversos projetos, a proposta desencadeou uma das mais expressivas greves do magistério, iniciada no dia 18 de novembro. 
Na região do Alto Uruguai já são mais de 60 escolas com paralisação total ou parcial, lutando para que a alteração do plano de carreira não seja aprovada. Entre as principais mudanças está a criação de parcelas autônomas, fim da incorporação de gratificações na aposentadoria, redução de seis para cinco níveis da classe e a impossibilidade de reajuste salarial por tempo indeterminado. 
Serão duas parcelas, uma com as vantagens adquiridas por meio dos triênios e quinquênios e outra com as gratificações de progressão de carreira. De acordo com material produzido pelo Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers), entidade que representa a categoria, a segunda parcela irá contemplar o valor excedente ao piso nacional. 

De acordo com a diretora do 15ª núcleo do Cpers, Marisa Betiato, com o tempo, a tendência é que a segunda parcela deixe de existir. “Nesse cenário, toda vez que o piso, ou seja, nosso salário base aumentar, o governo irá utilizar essas gratificações para complementar o valor estabelecido nacionalmente. Assim, só teremos reajuste quando todo o valor excedente for extinto. No entanto, isso está muito distante de nossa realidade, afinal com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, depois transformada em 55, os gastos em Educação estão congelados por 20 anos”, contou à reportagem do Jornal Bom Dia. 
Sobretudo, o Cpers indica que essa medida apresenta o falso pagamento do piso e o fim de vantagens adquiridas na progressão da carreira do magistério. “O governo estará cortando dos nossos benefícios, ou seja, é como se eu mesma estivesse me pagando o piso. Além disso, a diferença entre os níveis de quando o professor entra na rede estadual e o máximo que ele ascender em sua carreira será de 52%, em um contexto com 48 meses de salários atrasados, sem reajuste há quatro anos, quem irá vislumbrar com a docência?”, complementou Marisa. 
 

Alterações na aposentadoria
Nesta semana, o governador publicou um vídeo em sua página na rede social do Facebook, explicando os pontos da reforma, enfatizando que esta é a única alternativa para equilibrar as contas do Estado. 
Com relação a aposentadoria, Leite afirma que os professores não contribuem, no entanto, Marisa questiona: “para onde foi a contribuição dos professores no tempo em que estiveram ativos e tinham descontos de seu salário mensalmente para sua aposentadoria? Se agora o governador afirma que os educadores inativos precisam contribuir, ele precisa indicar onde está aplicado a porcentagem dos salários dos professores no período em exercício”. 
A paralisação deve seguir até o dia 13 de dezembro. “Esse é o prazo que a Assembleia Legislativa tem para votar ou tirar da pauta o projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite”, afirma a diretora, acrescentando, ainda, que a preocupação é a forma como o projeto foi encaminhado à Assembleia. “Esse pacote foi transformado em oito projetos, sendo uma PEC (que reformula a Constituição Estadual), quatro Projeto de Lei Complementar (PLC) e três Projeto de Lei (PL). Cada ação será votada de forma separada e, com isso, a aprovação ou não de cada uma exige um total de votos diferentes. Assim, podemos ganhar em um e perder em outro, mas já nos posicionamos complemente contra o pacote. Portanto, acredito que precisamos nos manter unidos e resistentes”, concluiu a diretora. 
Na sexta-feira (29), as atividades da greve se concentraram em frente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em Erechim, órgão que representa a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os professores passaram o dia cantando, sensibilizando e mobilizando a população da Capital da Amizade. 

Remuneração no regime atual (20 horas) – em reais (R$)

Remuneração proposta pelo governo (20 horas) – em reais (R$)