Na última segunda-feira (11), começou o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo se estende até a sexta-feira, 22 de maio, e as provas estão marcadas para novembro deste ano.
Contudo, a manutenção do cronograma do Enem está preocupando diversas entidades ligada à educação, tais como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a preocupação se justifica pelo acesso desigual à internet no país, isso porque com as aulas suspensas, os conteúdos virtuais têm sido as principais fontes de estudos dos alunos.
Conforme a Agência Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada no fim de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.
O adiamento do Enem já mobilizou autoridades civis e políticas, entidades estudantis, universidades e colégios federais, além de estar ocorrendo alguns abaixo-assinados na Internet. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a aplicação do Exame poderá ser “um pouco” adiada, mas que deve ocorrer ainda em 2020.
Em Erechim, o vereador Alessandro Dal Zotto elaborou uma moção de apelo ao adiamento do Enem, que será encaminhada a Bolsonaro, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub e ao Ministério da Educação (MEC).
Para entender melhor os prejuízos que a permanência das datas do cronograma, a reportagem do Jornal Bom Dia conversou com a doutora em Educação e professora na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – campus Erechim, Sandra Pierozan.
Jornal Bom Dia: A falta de acesso à internet pode prejudicar a preparação dos candidatos ao Enem?
Sandra Pierozan: O cenário que estamos vivenciando, da realidade da pandemia, nos colocou em exigência de apurar o nosso olhar para algumas questões, inicialmente a da saúde, mas que envolvem outras tantas condições de vida, se pensarmos nas questões de desigualdade social e econômica, e como isso evidencia o acesso à educação.
Assim, a questão da desigualdade de acesso à educação e a informação, atinge principalmente os grupos mais vulneráveis. Somos um dos países com o maior número de aparelhos celulares, mas isso não possui efeito no acesso à informação e conhecimento, tampouco para que as pessoas consigam usufruir de plataformas e aplicativos de acesso a recursos financeiros, inscrições em concursos, envio de documentos, etc.
E por que isso acontece? Porque o acesso aos portais educativos, na maioria das vezes necessita que o usuário tenha disponível para seu uso um computador ou internet banda larga em suas casas.
Jornal Bom Dia: Além do acesso a esses portais, existem outros fatores que interferem?
Sandra Pierozan: Não são apenas as ferramentas, mas o espaço adequado para uso, o tempo que as pessoas precisam e podem alternadamente utilizar os equipamentos em suas residências. As vezes são grupos de 5 a 6 pessoas na mesma casa, que necessitam usar os mesmos recursos.
E ainda, a questão da saúde mental que não podemos esquecer. Quantos estão em casa convivendo com situações de familiares doentes, falecidos ou pais desempregados?
Nas condições de um ano que não passaria por suspensão de calendários escolares em razão de uma pandemia que assola a população mundial, prestar uma prova da envergadura que é o Enem já é de todo complicada. No ano de 2020, quase impossível.
Acompanhamos diariamente as dificuldades e esforços que muitos alunos de baixa ou média renda fazem para se manter na escola e conciliar o trabalho. A realidade mostra muitas vezes, que livros e materiais de consulta não estão disponíveis para todos os alunos fora da escola.
Jornal Bom Dia: As atividades a distância, que muitas redes de ensino têm adotado, é suficiente para a preparação?
Sandra Pierozan: O modo como os professores conseguem preparar conteúdos e disponibilizar aos estudantes, é um outro aspecto que deve ser considerado. Algumas escolas estão atendendo os alunos nos horários que as aulas ocorreriam regularmente, com tira-dúvidas por exemplo. Outras sugerem que o aluno acesse um link de uma prova de ano anterior e tente resolvê-la. Mas a grande maioria não se organizou para essas atividades ocorrerem na forma remota, porque não possui também as condições de o fazer, me refiro a equipamentos de qualidade. Os docentes também precisam usar as ferramentas que eles possuem acesso de suas casas, e muitos não estão em condições melhores do que os estudantes, quando me refiro a tempo e qualidade de acesso e equipamentos.
Jornal Bom Dia: Neste contexto, quais são as possibilidades de adiamento da prova?
Sandra Pierozan: São duas as propostas que identifico, a primeira pela manutenção das datas do Enem, e outra pelo adiamento da prova. Muitos professores, escolas e instituições de ensino superior, tanto privadas como públicas têm assumido a pauta do adiamento, mas que precisará ser, em última medida definida pelo Ministério da Educação (MEC), que não tem se mostrado muito favorável, inclusive já iniciando as campanhas de matrículas e sensibilização, que são também discutíveis, pelos aspectos que elegeram para a defesa da manutenção da data.
Caberá à sociedade civil, e entidades ligadas à educação, utilizar as ferramentas de pressão para que a população em geral entenda as razões da necessidade de adiamento, para que isso possa impactar a tomada de decisão do governo federal.
Jornal Bom Dia: Na sua opinião, o que o MEC e as secretarias estaduais de Educação deveriam fazer para garantir mais igualdade no acesso ao Exame?
Sandra Pierozan: Inicialmente, adiar a prova. Na sequência, dedicar esforços para recuperar o conteúdo mínimo exigido para a realização do Exame, de um modo que não adianta unicamente adiar a prova, se não tivermos esforços de atender a todos. Com os conteúdos sendo ministrados em tempos diversos (cada escola com um calendário), a data única que não leve em consideração essas situações, se tornará um gargalo difícil de ser transpassado.
Os governos deveriam realizar acordos de cooperação para a oferta de acesso aos conteúdos educacionais de modo gratuito, envolvendo especialmente as prestadoras de serviço vinculadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que poderia diminuir as dificuldades já especificadas. Além disso, disponibilizar equipamentos de melhor qualidade para uso das escolas, docentes e universidades que irão preparar os materiais necessários para essa dinamização de conhecimento.
Falta também um diálogo que envolva a interação entre as secretarias de educação (municipais e estaduais) e as escolas. Que estas possam apresentar a sua realidade, seus dados e sugestões, numa via de mão dupla, em que as decisões não sejam centralizadas, e que as características da comunidade escolar sejam respeitadas.
Jornal Bom Dia: Assim, a prova seria aplicada em condições desiguais?
Sandra Pierozan: Precisamos ser cada vez mais solidários, pois a prova do Enem nas condições atuais, a meu ver, amplia de modo desigual, uma disputa onde o ponto de partida de cada um e o ponto de chegada não são os mesmos. As vagas continuam existindo, mas apenas aqueles que vivenciam condições próximas do ideal conseguirão ter acesso. O aluno que vive no mundo real, do dia a dia de desigualdade econômica e social será mais uma vez vítima do processo classificatório.
Esse debate sobre o Enem está sendo revisitado agora, mas é uma pauta antiga que se acentuou com a advento da Lei das Ações Afirmativas. O pensar o acesso à educação não pode ser restrito a momentos incomuns, como esse da pandemia, pois a realidade brasileira, há séculos, é do não-acesso ao ensino.