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Ensino

Contratos suspensos: professores conseguem liminar que manda prefeitura pagar salários

Liminar deferida ontem (29), atribui prazo de cinco dias para que o Executivo erechinense regularize situação

Liminar apresenta prazo de até cinco dias para que a prefeitura pague os salários, sob multa de mil
Por Amanda Mendes
Foto ArquivoBD

Desde abril o Jornal Bom Dia está acompanhando a situação dos professores temporários da rede municipal de Erechim, que tiveram seus contratos suspensos, no período de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus.

“Desta vez a notícia é positiva: vitória dos professores”. Essa é a avaliação do advogado Franciano Ricardo Serafini que, representando 16 professores, impetrou um mandado de segurança para exigir que a prefeitura remunere esses profissionais pelo período que os contratos foram interrompidos, ou seja, abril, maio e junho.

Na manhã de segunda-feira (29), a Justiça deferiu o pedido liminar, que indica que o município tem prazo de até cinco dias para realizar os pagamentos. Caso a decisão não seja cumprida pelo poder Executivo, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

A decisão beneficia os 16 professores que entraram com o processo, mas Serafini avalia que deverá ser estendida para todos os profissionais que foram afetados.

Entenda a situação

Em abril, a prefeitura de Erechim publicou a Ordem de Serviço nº 05/2020, que suspendeu os contratos de professores temporários, estagiários e convocação de educadores.

Serafini explica que a medida não trazia nenhuma garantia de remuneração. “Assim como foi apresentado pela reportagem publicada no dia 18 de junho no Jornal Bom Dia, a situação era calamitosa para os professores, pois mesmo com os contratos suspensos, eles permaneciam vinculados formalmente ao município, o que impedia o recebimento do auxílio emergencial do governo federal ou do seguro-desemprego”.

Na última quarta-feira (24), uma nova Ordem de Serviço foi publicada, desta vez retomando os contratos temporários e remuneração a partir do dia 1ª de julho. “Foram esgotadas todas as vias administrativas para resolução do impasse, sem sucesso, porém. Esta última Ordem de Serviço não deferia o pagamento retroativo dos salários sonegados desde a suspensão ilegal dos contratos”, pontuou o advogado.

Nesse cenário, Serafini, ajuizou um mandado de segurança. “Alegamos que essa medida era ilegal, por ofensa ao princípio da Legalidade e por contrariar, inclusive, recomendações do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios (Famurs)”.

“Essa decisão é muito importante para os professores, pois se traduz na necessidade de valorização efetiva daqueles profissionais que são responsáveis pelo futuro de nossos estudantes”, pontuou o advogado.

O que diz o poder Executivo

De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos José Emanuele, a notificação foi recebida com tranquilidade e deverá será analisada nos próximos dias. “A tendência é que façamos os pagamentos, mas ainda não temos um parecer jurídico, para saber se vamos recorrer à decisão da Justiça, ou não”, afirmou à reportagem.

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