Na última semana, o governo federal publicou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), visando a ampliação do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na avaliação da Andréa Denise Ceni, professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a nova política não apresenta avanços à aprendizagem e em alguns pontos traz retrocessos.

Andréa, que é professora de AEE na rede municipal de Erechim e na Escola de Educação Básica da Universidade Regional Integrada (URI), explica que sua preocupação se concentra, principalmente, no fato de o documento mencionar a volta de escolas e salas especializadas, que atendem apenas estudantes com deficiência.

“A autorização e reabertura de escolas e classes especiais, que prevê a volta das pessoas com deficiência às salas distantes da relação com todos, é um retrocesso, pois se lutou por muitos anos para serem extintas e não segregarem mais, dando oportunidades de convivência e aprendizagem em escolas regulares”, pontuou Denise.

Histórico

A professora apresenta um breve histórico para explicar por que as salas especializadas ao invés de promover a inclusão, excluem os estudantes com deficiência.

“Em 1996, foi aprovada a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indicando que todos deveriam frequentar escolas regulares de ensino, assegurando a matrícula e a permanência na escola. Porém, não ficou claro onde estudariam os alunos com deficiência, com isso se manteve ou se expandiu a abertura de escolas e classes especiais, em que eles eram atendidos nas escolas, mas isolados dos outros estudantes. Já em 2008, com a aprovação e implementação da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, houveram muitas conquistas, principalmente com relação ao convívio entre os alunos. Essa luta, de 12 anos, es tá ameaçada com a nova PNEE, que traz de volta a segregação e o isolamento das pessoas com deficiência”.

Sobre a nova PNEE

Segundo a professora, a nova Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, traz a educação bilíngue para surdos.

“Para esses estudantes, a Língua Brasileira de Sinais será adotada como primeira língua, de instrução, comunicação, interação e ensino, e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Ainda, traz a política educacional equitativa como conjunto de medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias e diferenciadas e a política de educação com aprendizado ao longo da vida, para garantir oportunidades de desenvolvimento e aprendizado ao longo da existência do educando”.

“Não há evolução significava”

Na opinião de Andréa, as propostas não trazem avanços. “Esperávamos que fosse realizado uma revisão na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, e com isso conseguíssemos avançar ainda mais na educação inclusiva e na aprendizagem significativa, respeitando suas individualidades. O que percebo, é que se manteve a política pública, sem uma evolução significativa”.

“Neste momento, a resolução normatiza a abertura de centros de atendimento e o envolvimento da família no processo de aprendizagem. Mantém as Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento no contraturno escolar, oportunizando que o aluno estude em sala de aula regular com sua turma, conviva com seus pares, potencialize suas habilidades e competências”.

Para Andréa a nova política deveria se concentrar em potencializar a qualidade das escolas regulares. “Isso poderia ocorrer possibilitando melhores cursos de formação, ofertando atendimento de equipes clínicas multidisciplinares, e suporte para as famílias e, com isso, todos estariam melhores assistidos na escolarização. Me preocupo com a abordagem que será realizada com as famílias destes alunos, e como será essa forma de atender. Mais uma vez, a escola trabalhará sozinha na inclusão”, finalizou professora.

Documento está sendo analisado

A adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses. Na Secretaria Municipal de Educação de Erechim, o documento está sendo analisado. “É bastante recente e demanda de um tempo para ser estudado, e, ainda estamos aguardando as diretrizes do Conselho Nacional de Educação”, afirmou a coordenadora da Educação Inclusiva da Secretaria, Marilene Pizarro.

“Na Secretaria, trabalhamos na perspectiva de que toda criança tem direito de acesso à escola, de usufruir de todos os recursos e serviços para o seu desenvolvimento. Salientamos que no âmbito da rede municipal, as escolas são inclusivas, acolhedoras de todas as crianças e famílias que a procuram. Afirmamos ainda, que as escolas públicas municipais dispõem de profissionais capacitados para atender de forma inclusiva, igualitária e equitativa a diversidade do mundo escolar, com recurso humano especializado e recursos materiais que atendem as individualidades dos estudantes”, concluiu Marilene.