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Segurança

Entra em vigor nova lei que criminaliza a conduta do Stalking no Brasil

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Infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão em regime fechado
Por Com informações da Agência Brasil
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No último dia 9, o Senado aprovou projeto que criminaliza o stalking. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de março, altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a dois meses e multa. Ainda de acordo com o projeto aprovado, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. Em outros países, como os Estados Unidos, a França e o Canadá, a prática já é prevista em lei.

Os infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão em regime fechado e multa, porém, por ter pena prevista menor que oito anos, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado.

 

O que é Stalking

O stalking é um termo usado para se referir ao ato de perseguir alguém. Na internet é por meio de invasão de contas nas redes sociais, de ligações, envio de SMS que o chamado cyberstalking ocorre. O constrangimento e a perseguição também podem aparecer de outras maneiras: em locais públicos, em casa, e, por exemplo, na divulgação de boatos ou importunações que podem ser causadas por paixão doentia, violência doméstica e ódio à vítima.

“Em algumas situações, essa violação se inicia de forma sutil, quando o/a stalker começa a postar coisas em sua linha do tempo ou até mesmo em outros sites, sempre buscando estabelecer um vínculo de maior proximidade. Algumas vezes, ele/ela adiciona ou entra em contato com amigos, familiares, vizinhos e colegas de trabalho do seu alvo, com o intuito de ter informações sobre tudo o que a pessoa faz”, alerta a SaferNet, organização não governamental que se dedica à defesa dos direitos humanos na internet.

 

Dicas de segurança

- Faça boas escolhas online. Evite divulgar dados como endereço, local de trabalho/estudo ou telefone em redes sociais, sempre configurando o perfil para que apenas pessoas próximas tenham acesso às suas informações.

- Tenha cuidado com quem você se relaciona e mantém conversas online, nunca podemos ter certeza de quem está do outro lado da tela.

- Caso esteja sendo vítima de stalking, grave todas as possíveis provas, particularmente aquelas que são explicitamente abusivas ou ameaçadoras, pois elas podem servir de evidências para ser registrado um boletim de ocorrência nos órgãos competentes.

- Não interaja com o stalker, pois isso pode reforçar o comportamento dele para continuar tendo alguma forma de contato com você.

- Bloqueie o contato do stalker em suas redes sociais e denuncie no próprio serviço.

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