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Ensino

Fies: lei que permite a renegociação das dívidas é sancionada

A redução pode chegar até 99%, dependendo do caso

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A redução da renegociação das dívidas pode chegar até 99%
Por Taiane do Carmo
Foto Divulgação

Nesta quarta-feira (22), foi sancionada a lei 14. 375/22 que permite a renegociação das dívidas do Programa do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).  A redução pode chegar até 99%, dependendo do caso. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a lei beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Os descontos cedidos aos estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, podem chegar até 77% do valor da dívida, e até 99% do valor consolidado da dívida para os alunos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que sejam beneficiários do auxilio emergencial no ano de 2021.

Renegociação

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, para fazer a renegociação das dívidas, os estudantes devem realizar o procedimento de adesão por meio dos canais de atendimento, que serão disponibilizados por agentes financeiros, como a Caixa e o Banco do Brasil.

O texto ainda cria um programa especial de regularização tributária, que inclui Casas Santas, hospitais e entidades beneficentes que atuem na área da saúde, que antes não estava previsto inicialmente, mas que foi incluído pelo parlamento. Estas, poderão regularizar sua situação na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Sobre o Fies

O programa do governo Federal, criado em 1999, foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas pelas instituições de ensino privada, para os estudantes contemplados com o Fies. Além disso, ele é usado pelas pastas responsáveis do governo para fazer diagnósticos das universidades e seus cursos de graduação.

Os alunos e interessados em ingressar em um curso de ensino superior, ainda podem contar com outros programas como o Programa Universidade para todos (ProUni) que seleciona bolsas de 50 e 100% e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que seleciona vagas em instituições privadas de ensino de todos o país.

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