O Curso de Ciências Contábeis da URI recebeu, na segunda-feira, 07, o Chefe do Sistema de Controle Interno do Município de Erechim, administrador e servidor público, Odacir Raimondi, para falar sobre os sistemas de controle e auditoria que devem ser realizados nos órgãos públicos.

Segundo Odacir, a obrigatoriedade da instituição de Sistemas de Controle Interno, em todos os municípios do Estado, existe desde 2012, por exigência do Tribunal de Contas, porém, a Constituição Federal já previa a fiscalização contábil, orçamentária e financeira por este órgão, desde 1988.

Nos municípios, os sistemas de controle interno são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de todos os contratos celebrados pelo município, pela verificação da adequada execução orçamentária, tomadas de contas, atos de pessoal, entre outros, além de ser o elo entre a administração municipal e o órgão de auditoria, representado pelo Tribunal de Contas.

Além do controle efetuado na Prefeitura Municipal, também é de sua responsabilidade a Câmara de Vereadores e as autarquias, no caso de Erechim, a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais e o Instituto Erechinense de Previdência.

Segundo Odacir, o controle efetuado em todos os órgãos pode ser preventivo ou prévio, antes da ocorrência da despesa, concomitante, durante a execução da despesa, ou posterior, após a ocorrência da obra ou despesa, porém, todos têm por objetivo evitar desperdícios de recursos públicos.

No entanto, explicou, nem tudo pode ser verificado pelas auditorias internas e externas nos órgãos públicos. “É importante que a sociedade participe do controle dos gastos públicos. Em caso de irregularidades, existem vários caminhos que o cidadão pode usar para fazer denúncias, como o Tribunal de Contas do Estado, Ouvidoria Municipal e Ministério Público”, destaca Odacir. E todas estas denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão verificadas pelos órgãos fiscalizadores.

Este momento de aprendizado teve por objetivo instigar os universitários a atuar decisivamente no acompanhamento, na construção de melhores soluções para as carências que se apresentam no conjunto da sociedade e que merecem respostas cada vez mais eficientes e eficazes da administração pública e mesmo das instituições privadas naquilo que se propõe a oferecer aos cidadãos.

A atividade com o Chefe do Sistema de Controle Interno do Município de Erechim foi desenvolvida na disciplina de Contabilidade Pública, turma 2020, ministrada pelo professor Edson Luis Kammler.

O Coordenador do Curso de Ciências Contábeis, Professor Aldecir José Theodoro, destacou a importância destas atividades que passaram a integrar o currículo do curso, pois permite uma aproximação dos acadêmicos da profissão do contador.