O piso salarial nacional dos professores subiu de R$ 3.845,63, para R$ 4.420,55, um aumento de R$574,92. Em cumprimento a Lei 11.738 de 2008, a partir deste mês, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor mínimo. A lei ainda estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

A portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17). O piso nacional da categoria, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais.

Erechim

Em Erechim, o prefeito em exercício Flavio Tirello, disse à reportagem do Bom Dia, que o reajuste da categoria será considerado. “Respeitaremos o reajuste do piso salarial dos professores e o seu pagamento. Uma parte já foi paga, e agora falta uma complementação que será realizada a partir do dia 1º de fevereiro”, afirmou.

Valorização

Conforme o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Aprovação

De acordo com o prefeito em exercício, o valor para pagar os profissionais sairá do caixa único da prefeitura. “O dinheiro para o pagamento vai sair do caixa único da Prefeitura. Com isso, é claro, aumentará o valor da folha de pagamento. Nesta quinta-feira (19) esse projeto será aprovado ou não pela Câmara de Vereadores de Erechim, esse aumento do funcionalismo público”, explicou.

Ele destaca ainda, que o esforço da administração pública está sendo intenso para que o valor seja pago. “O aumento do salário dos professores, teve um aumento significativo. O esforço está sendo tremendo para respeitar o piso nacional dos professores, mas vamos respeitar”, frisou.

Como o piso é calculado

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.