As inscrições para a segunda edição do curso "Lei 13.431 e a implantação dos Crais" começaram nesta segunda-feira (30) e se estendem até 15 de fevereiro. A atividade é gratuita, na modalidade online, com o objetivo de difundir informações e incentivar a implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infanto-juvenil (Crais) no Rio Grande do Sul.

A capacitação é uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Regionalização dos Crais no Estado, uma parceria entre o Programa RS Seguro, a Secretaria da Saúde (SES), a Polícia Civil (PC) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), junto com a Escola de Governo do RS (EGov), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Lei da Escuta Protegida

O curso aborda a Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, e o processo de implantação dos Crais. A capacitação é voltada para profissionais do sistema de garantia de direitos (SGD) da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência das áreas de assistência social, saúde, direitos humanos, educação, conselho tutelar e segurança pública.

Carga horária 

As aulas iniciam-se em 28 de fevereiro e serão ministradas em três módulos de 25 horas e 20 minutos, totalizando 76 horas. O curso será no formato ensino à distância (EaD), com atividades disponíveis na plataforma Moodle. Ao final de cada módulo, será realizado um encontro via plataforma Teams, com duração de 90 minutos cada, com o objetivo de tirar dúvidas sobre as temáticas trabalhadas. A participação no encontro ao vivo não é obrigatória.

A capacitação ocorrerá pelo período de nove semanas. No primeiro módulo será abordada a Lei da Escuta. O segundo tratará do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. O terceiro módulo encerrará o curso com informações sobre o processo de implantação de um Crai.

O curso é gratuito e serão oferecidas 300 vagas. Terão prioridade nas vagas:

a) os municípios que já implantaram ou implantarão o Crais e aqueles para os quais o serviço é referência;

b) os municípios prioritários para a implantação dos Crais, definidos a partir dos seguintes critérios: 1) Prioritário RS Seguro; 2) Dados epidemiológicos; 3) Dados da SSP/RS; 4) Serviço Especializado em violência sexual; 5) Articulação regional, 6) Perícia física; 7) Perícia psíquica; e 8) Grupo de Trabalho da Promotoria de Justiça.