A vereadora Sandra Picoli propôs uma audiência pública para tratar sobre o assunto e trazer esclarecimentos para a comunidade. A Mesa estava composta por Juliane Bonez, Coordenadora Regional de Educação do Estado, Alex Santos Sarat, Vice-presidente central do CPERS, Presidente da Câmara de vereadores, Jurandir Pezzenatto (MDB) e a vereadora proponente Sandra Picoli (PC do B).

Entre os presentes estavam membros do Sinpro Erechim, SIPROME (Sindicato dos Professores Municipais de Erechim), Conselhos Municipais de Educação, Conselho Tutelar, Professores Municipais e Estaduais e Secretaria Municipal de Educação.

O Vice-presidente do CPERS, Alex Sarat, iniciou o debate sobre a municipalização. Ele disse não ser algo novo, que precisa ser observado o conjunto geral da educação pública brasileira e também dentro das particularidades do estado do Rio Grande do Sul.

“A pauta objetiva da municipalização vai envolver diferentes momentos, instâncias e preocupações, deveríamos observar com muita atenção os sinais. Recentemente, a própria Famurs fez uma pesquisa interna, onde cerca de 52% dos prefeitos se manifestaram contrários, não queriam a municipalização, porque as prefeituras, a quem cabe por exemplo o atendimento de creches e escolas da educação infantil, estão muito longe de conseguir atingir a meta e dar cobertura e atendimento a todo esse seguimento”, expôs Alex.

 Ele também trouxe a pauta muito discutida pelo CPERS sobre a questão da defasagem do piso salarial dos professores e a falta de valorização profissional. “Do ponto de vista concreto, nós temos uma realidade, como é que se gerencia o quadro de pessoal que está no estado e será municipalizado? A Secretaria nos colocou a garantia aos concursados, mas eu estou falando de uma categoria que hoje 60% dos funcionários são contratados e 50% dos professores são contratados, quem é que vai arcar com o desemprego dessas pessoas? Então nós temos um debate muito sério”, salientou o Vice-presidente do CPERS.

A Coordenadora, Juliane Bonez, também trouxe ao debate questões relacionadas aos municípios atendidos pela 15ª CRE, dos locais atendidos, apenas três cidades possuem mais de uma escola estadual enquanto as demais possuem uma, de situações em que não há estudantes para as duas redes e que isso é refletido no repasse das verbas do FUNDEB em que não há considerável arrecadação municipal. Ela falou sobre as diferentes demandas de cada escola e a necessidade de se ter um olhar voltado também para esses pontos.

“Então todo esse parâmetro está naturalizado em nossas ações e ele está presente nos nossos pensamentos, falo quanto Secretaria Estadual de Educação porque nas coordenadorias de educação nós trazemos as diretrizes da secretaria para a prática nas escolas, mas todo esse processo da transferência, da organização, da reordenação da rede nunca é feito só, porque nós temos essas realidades. A escola e a comunidade vivem integradas, porque nesse processo de conhecer a realidade é que você percebe que muitas vezes aquilo que nos é colocado como proposição na prática precisa ser olhado de forma diferente e nós temos cuidado disso”, complementa Juliane.

Sandra Picoli observou que devido à complexidade do debate referente a municipalização, novas audiências precisariam ser realizadas com a comunidade, e preferencialmente com esclarecimentos se a nova lei atenderá as diversas realidades das escolas estaduais ou será aplicada como um todo.

“O objetivo é entendermos quais serão as consequências que essa PEC que está tramitando na Assembleia do Rio Grande do Sul pode trazer para a educação de uma forma geral para os municípios, para os professores. O momento é para discutirmos e construirmos uma melhor alternativa, estarmos atentos ao que de fato está acontecendo, porque nós sabemos que os municípios já têm os seus orçamentos bem apertados e não é tão simples assim repassar mais uma grande carga para que seja gestado pelo município. É muito importante que compreendamos isso, se não compreendermos entre nós, acho que precisamos ir mais além, trazer alguém diretamente ligado ao governo estadual para que possa trazer maiores esclarecimentos, conversarmos com os nossos deputados para que isso aconteça de uma forma que não seja prejudicial para ninguém, mas que venha sim melhorar a qualidade da nossa educação”, explicou a vereadora Sandra.