A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio da Vigilância em Saúde do município de Erechim, prendeu em flagrante delito, na tarde desta quarta-feira (24), pelo crime de falsidade ideológica, uma mulher que comercializava atestados odontológicos e receitas de controle especial.
De acordo com a Polícia Civil (PC), após cerca de três meses de investigações, foi apurado que a mulher, juntamente com o seu companheiro, um dentista, comercializavam atestados e receitas de controle especial, sem qualquer tipo de consulta odontológica, apenas mediante o pagamento de valores pelos supostos pacientes.
Ainda segundo a PC, “a prática onerou diversas empresas de Erechim, que recebiam de seus colaboradores atestados falsos para afastamento laboral, o que causou prejuízos significativos às indústrias e comércios locais. Apenas para uma das empresas vítimas da farsa, foi apurado prejuízo aproximado de R$ 130 mil em custas trabalhistas desnecessárias”.
Receitas de controle especial
A investigação apurou ainda, que o casal comercializava receitas de controle especial, para que supostos pacientes tivessem acesso a medicamentos de uso controlado, sem a real necessidade. A prática configura crime previsto pela Lei de Drogas, equiparando-se ao tráfico de entorpecentes. Dentre os medicamentos “receitados” estava o Cloridrato de Tramadol, “um analgésico, altamente viciante, composto por opióides, e utilizado para o tratamento de dores profundas”.
Busca e Apreensão
A partir da investigação conduzida pela Draco, e diante de um enorme conjunto probatório, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão em endereços ligados ao casal. A 2ª Vara Criminal, autorizou as medidas, expedindo dois mandados de busca e apreensão contra os endereços dos investigados.
Tabela de preços
Na residência do casal foi encontrada a mulher, de 43 anos, a qual foi flagrada enquanto preenchia um receituário controlado em nome do companheiro, que não estava no local. Além disso, no imóvel foram localizadas anotações, como uma tabela de preços para os atestados e receitas, orientações com códigos “CID” para preenchimento de atestados, além de registro financeiros.
Em razão da situação flagrancial, a mulher foi presa, e conduzida até a Draco de Erechim para as devidas formalidades. Após todos os trâmites necessários, ela foi entregue ao Presídio Estadual de Erechim.
Processos administrativos
Pela Vigilância em Saúde, foi informado que o dentista alvo da investigação já responde a diversos processos administrativos sanitários, além de já ter sido autuado em outras oportunidades, em razão de problemas estruturais constatados em seus consultórios, e pela suposta venda irregular de atestados e receitas. O consultório odontológico do investigado já teria sido, inclusive, interditado administrativamente pela Vigilância em Saúde, em pelo menos três oportunidades.
Saúde pública em risco
“Tanto a Polícia Civil como a Vigilância em Saúde estão atentos à venda irregular de medicamentos controlados, assim como às fraudes documentais envolvidas neste comércio clandestino, que expõe a saúde pública a risco”, informou a polícia.
Os nomes dos envolvidos e nem os endereços dos consultórios foram divulgados nas informações liberadas para a imprensa.