Na segunda-feira, 13, foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização de dispositivos móveis, como celulares, por estudantes, em centros de ensino de educação básica públicos e privados do país. As novas regras têm como objetivo garantir a segurança e o aprendizado de crianças e adolescentes, evitando possíveis consequências relacionadas ao uso indiscriminado dos aparelhos.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que a nova legislação passa a valer para este ano letivo de 2025. Conforme prevê a lei, atividades com finalidade pedagógica ou didática são exceção, desde que acompanhadas por professores. O uso também é permitido a estudantes que necessitem de acessibilidade.
Região
Segundo a coordenadora da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) Juliane Bonez, antes mesmo da decisão federal, o órgão já havia implementado a regra junto às instituições da região que abrange.
“Até então, não havia uma orientação oficial, embora já estivéssemos trabalhando essa restrição com as escolas. A grande maioria das escolas da 15ª CRE já possuía uma organização para isso, incluindo algumas que instalaram caixinhas e suportes para garantir a segurança dos celulares dos estudantes, pois sabemos que eles são de propriedade dos alunos. Essa prática estava em comum acordo com os responsáveis”, destacou Bonez.
Com a recente regulamentação, a coordenadora explicou que, até o momento, não houve a aplicação oficial da nova regra, visto que o projeto de lei foi aprovado a nível federal e, em seguida, deve ser repassado para o governo estadual e, após regulamentado pelo Estado, são repassadas as orientações às coordenadorias regionais. “Ainda não tivemos uma implementação formal, mas seguiremos a linha que já vínhamos adotando, com o cuidado de garantir que os celulares sejam usados apenas para fins pedagógicos. Fora desse contexto, sabemos que eles podem causar distrações, o que já é cientificamente comprovado” completou.