A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (7), a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025, que regula o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas da Rede Estadual. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa reduzir os impactos negativos do uso indiscriminado desses aparelhos e promover um ambiente mais focado no aprendizado e no desenvolvimento integral dos estudantes.

Normas para o Uso de Dispositivos Eletrônicos

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria estabelece que o uso de celulares e dispositivos eletrônicos será proibido nas 2.320 escolas estaduais durante as aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções incluem momentos com intencionalidade pedagógica, quando os aparelhos são utilizados em atividades supervisionadas pelos professores, ou quando há necessidade de acessibilidade e inclusão para os alunos. Além disso, o uso dos dispositivos será permitido em casos de necessidade médica, desde que devidamente justificado e comunicado à escola.

A medida também orienta que professores e demais profissionais da escola evitem o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, exceto para finalidades pedagógicas ou de gestão.

Responsabilidade das Escolas e Sanções para Descumprimento

As escolas estaduais deverão implementar procedimentos para o armazenamento e proteção dos aparelhos eletrônicos, com a definição de sanções pedagógicas para os casos de descumprimento das normas. As equipes diretivas das escolas serão responsáveis por mobilizar a comunidade escolar, incluindo alunos, pais e profissionais, para o cumprimento das novas regras.

Promoção da Cidadania Digital e Capacitação dos Educadores

Para promover o uso consciente e responsável dos dispositivos, a Seduc orienta que as escolas incluam em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que tratem da cidadania digital. As atividades devem abordar temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e o equilíbrio no uso das telas.

A Seduc também se compromete a oferecer formação continuada aos professores, com cursos específicos para o uso pedagógico das tecnologias digitais. As turmas dos cursos serão abertas a cada trimestre, com o objetivo de capacitar os educadores a integrar as tecnologias de forma eficaz e consciente no processo de ensino-aprendizagem.

Suporte Pedagógico e Acompanhamento

Os supervisores escolares terão a responsabilidade de apoiar os professores no desenvolvimento de práticas pedagógicas que utilizem o potencial dos dispositivos eletrônicos de maneira responsável e estratégica. Orientadores educacionais também atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia entre alunos, pais e equipe escolar, visando fomentar o uso responsável e equilibrado dos recursos digitais.

Divulgação das Regras para as Famílias

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos alunos sobre as novas diretrizes, garantindo o alinhamento das expectativas quanto ao uso de dispositivos eletrônicos. A Seduc também se compromete a divulgar amplamente as regras e orientações, adaptando-as às necessidades específicas de cada comunidade escolar.