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Estado

Sistema FIERGS defende PEC da deputada Any Ortiz para prorrogar início da vigência da CBS na reforma tributária

Durante reunião na sede da Federação, lideranças industriais ressaltaram necessidade da medida em razão de dificuldades na adoção do novo sistema

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Claudio Bier recebeu Any Ortiz e defendeu a reforma tributária, mas entende ser necessário mais temp
Claudio Bier recebeu Any Ortiz e defendeu a reforma tributária, mas entende ser necessário mais temp
Por Assessoria
Foto Dudu Leal

A extensão do prazo de início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) de 2027 para 2028 foi defendida nesta segunda-feira (16) em reunião-almoço no Sistema FIERGS. O tema está em pauta em razão da dificuldade de adoção desses itens da reforma tributária no prazo em que a nova legislação está prevista para vigorar. A deputada federal Any Ortiz elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema e, agora, busca as 171 assinaturas necessárias para a tramitação.

O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, ressaltou que a reforma tributária é uma mudança necessária e conta com o apoio da indústria, que defende um sistema mais simples, justo e eficiente. Mas alertou que as empresas precisam de tempo para adaptar seus sistemas, preparar equipes e organizar processos. “Nossa preocupação é que a cobrança da CBS comece em 2027 sem que todas as condições estejam garantidas. Isso pode trazer dificuldades para as empresas, especialmente para as pequenas e médias indústrias”, destacou.

Para a deputada Any Ortiz, adiar o início não muda a essência, os princípios nem a estrutura da reforma, apenas garante que empresas consigam se adaptar e estabilizar seus sistemas antes da virada para o novo modelo. Com entrada em vigor marcada para 1º de janeiro de 2027, a CBS ainda não teve sua alíquota fixada, contando apenas com a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de um índice de 11,3% para o próximo exercício.

A parlamentar ressaltou que, em razão do final da legislatura, é mais difícil obter o apoio dos parlamentares para que a PEC seja aceita e possa tramitar. Por isso, pediu que a Federação e os industriais busquem mobilizar deputados a aderir à proposta.

O coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar da FIERGS (Coap), Diogo Bier, destacou que o adiamento da reforma tributária é fundamental diante do perfil da indústria gaúcha, majoritariamente composta por empresas familiares. Segundo ele, “é imprescindível criar uma estratégia para sensibilizar os deputados”.

Já o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS, Rafael Sacchi, afirmou que a entidade seguirá mobilizada em defesa do setor. “Continuaremos trabalhando para a postergação da vigência da reforma tributária, porque o novo sistema ainda não está pronto, assim como as empresas também não estão”, disse.

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